Execução Fiscal 0805614-95.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.064,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MARIO JORGE GOMES BORGES

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:16

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:44

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:16

Decisão

•12/12/2025, 18:08

06/02/2026, 12:14

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0064128-84.2015.8.14.0051

12/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:46

Juntada de mandado

25/03/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 07:54

Juntada de identificação de ar

22/03/2024, 08:07

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 11:14

Juntada de Carta

05/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 09:19

Desentranhado o documento

30/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

30/07/2023, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE GOMES BORGES em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:13

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2023, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 10:07

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805614-95.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES GOMES BORGES LTDA - ME, MARIO JORGE GOMES BORGES DESPACHO 1. Intime-se o executado para que tome ciência da restrição dos veículos via RENAJUD, constante no ID 87596989. 2. Quanto ao pedido do exequente contido no ID 89060504, indefiro-o, uma vez que houve apenas restrição de circulação dos veículos, de modo que ainda não foi concretizada a penhora. Assim sendo, cabe ao exequente proceder à pes

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:24

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

22/01/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

22/01/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:39

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•04/02/2025, 14:49

Decisão

•05/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:16

Despacho

•02/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:48

Despacho

•27/06/2023, 12:24

Decisão

•02/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:56

Decisão

•18/06/2021, 14:39

Todos os documentos(16)

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:16

Decisão

•12/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•04/02/2025, 14:49

Decisão

•05/12/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:16

Despacho

•02/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:48

Despacho

•27/06/2023, 12:24

Decisão

•02/03/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:56

Decisão

•18/06/2021, 14:39

Decisão

•16/06/2021, 15:25