Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801522-41.2023.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801522-41.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NIRACY CARDOSO BAHIA em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:56

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

08/07/2023, 04:12

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:42

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0801522-41.2023.8.14.0201 SENTENÇA Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência requeridas pela requerente NIRACY CARDOSO BAHIA, em face do requerido, PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUSA, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificado no artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006. Foram deferidas liminarmente medidas protetivas de u

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 12:48

Decisão

•23/06/2023, 14:34

—

Decorrido prazo de NIRACY CARDOSO BAHIA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SILVA DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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