Monitória 0802883-94.2023.8.14.0039 - TJPA

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:37

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:41

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO RIBEIRO DA SILVA REU: R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0802883-94.2023.8.14.0039 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PEDRO RIBEIRO DA SILVA contra R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA., sob a alegação de que o autor é credor da ré, no montante de R$ 4.341,70 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). No ID 111993185, as partes acordaram que a ré pagaria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ao autor, no dia 04/04/2024, motivo pelo qual requereu a homologação do acordo. É o relatório. DECIDO. As partes estipularam os termos do acordo e por ser um negócio jurídico, requer para a sua validade agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei, nada impedindo a sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes no ID 111993185, a qual passa a integrar a presente decisão, para que tenha eficácia de título executivo judicial, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Assim sendo, revestindo-se o acordo de título judicial, eventual alegação de descumprimento de transação, deve a parte manifestar o interesse no cumprimento de sentença. Custas processuais suspensas por força da concessão da gratuidade processual O pedido de homologação de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, encaminhe-se ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado, Ofício e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:07

Homologada a Transação

09/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

26/03/2024, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802883-94.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: PEDRO RIBEIRO DA SILVA Endereço: Avenida Porto Alegre, 527, Laércio Cabeline, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-438 Nome: R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Ormindo Neves da Silva, 234, contato watsap p/ initmação 91980595000, Nagib Demachki, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-585 ID: DESPACHO / MANDADO MONITÓRIO Vistos os autos. 1. Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 5.478/68 e da Lei nº 1.060/50, sem prejuízo de posterior revogação, caso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, bem como de condenação de pagamento ao final do processo, observado, ainda, o disposto no § 4º do artigo 98 do CPC. 2. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do requerente, defiro a expedição do mandado de pagamento na forma postulada, concedendo a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo, nos termos do art. 701 do NCPC. 3. A requerida deverá ser cientificada de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do NCPC, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. 4. Apresentados os embargos, venham os autos conclusos. 5. Senhor Escrivão (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte credora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá o presente, mediante cópia, como Mandado Monitório, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas/PA, data registrada pelo sistema. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022)

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:53

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:27

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 09:19

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802883-94.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: PEDRO RIBEIRO DA SILVA Endereço: Avenida Porto Alegre, 527, Laércio Cabeline, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-438 Nome: R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Ormindo Neves da Silva, 234, contato watsap p/ initmação 91980595000, Nagib Demachki, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-585 DESPACHO Vistos, etc. 1. A parte autora requer os be

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 12:54

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:54

—

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2024

Decorrido prazo de R. A. DA SILVA RAIMUNDO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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