Ação Penal - Procedimento Sumário 0826848-19.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM BELEM

Autor

LINDEBERG DE MOURA LIMA

CPF

Reu

JOYCE SANTOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:48

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

27/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOYCE SANTOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:53

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:48

Julgado improcedente o pedido

27/03/2024, 11:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 11:06

Termo de Ciência

•20/02/2024, 11:26

27/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 06:57

Decorrido prazo de JOYCE SANTOS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:20

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:53

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 19:49

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 19:48

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 19:39

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 19:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/02/2024, 23:12

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 05:49

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0826848-19.2022.8.14.0401 DECISÃO LINDEBERG DE MOURA LIMA, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 103401823, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do Código

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 07:06

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 23:18

Conclusos para decisão

13/12/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

06/12/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0826848-19.2022.8.14.0401 DECISÃO O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia em face de LINDEBERG DE MOURA LIMA. Recebida a denúncia, este juízo determinou a citação do Réu, no entanto, sem lograr êxito, conforme certidão de ID 95530577. O Ministério Público requereu a citação por edital, considerando que promovida buscas em novo endereço do Réu, não houve êxito. Promovidas buscas por no

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:58

Suspensão Condicional do Processo

31/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de LINDEBERG DE MOURA LIMA em 14/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:20

Publicado EDITAL em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS O Exmo. Juiz de Direito João Augusto de Oliveira Junior, Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público denunciou LINDEBERG DE MOURA LIMA, brasileiro, nascido em 28/11/1981, RG 4

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:38

Expedição de Edital.

27/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/01/2023, 07:25

Recebida a denúncia contra LINDEBERG DE MOURA LIMA - CPF: 713.888.502-49 (INDICIADO)

27/01/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 08:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:38

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 22:08

Decisão

•09/02/2024, 19:53

Decisão

•14/12/2023, 08:50

Decisão

•14/12/2023, 07:06

Despacho

•07/12/2023, 16:35

Despacho

•07/12/2023, 11:25

Decisão

•31/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:14

Decisão

•30/01/2023, 07:38

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/03/2024, 11:06

Termo de Ciência

•20/02/2024, 11:26

Decisão

•09/02/2024, 19:53

Decisão

•14/12/2023, 08:50

Decisão

•14/12/2023, 07:06

Despacho

•07/12/2023, 16:35

Despacho

•07/12/2023, 11:25

Decisão

•31/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:15

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 21:14

Decisão

•30/01/2023, 07:38

Decisão

•27/01/2023, 10:54