Execução Fiscal 0021081-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.258,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

VASCO E ARANDA ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de VASCO E ARANDA ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:53

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:53

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0021081-91.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:03

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de VASCO E ARANDA ALMEIDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:36

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 08:24

Sentença

•22/07/2022, 10:35

11/08/2022, 06:53

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0021081-91.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 08:24

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de VASCO E ARANDA ALMEIDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:07

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: VASCO E ARANDA ALMEIDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021081-91.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:52

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:46

Remessa

11/05/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 10:07

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:48

Remessa

20/05/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/04/2014, 12:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2014, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2014, 12:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2014, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/03/2014, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

12/03/2014, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806582-61 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806582-61 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02806582-61 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2013, 10:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/09/2013, 10:25

AGUARDANDO MANDADO

26/09/2013, 10:23

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

23/09/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/09/2013, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:13

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 09:13

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210819120128140301: - Observação alterada.

30/05/2012, 14:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/05/2012, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/05/2012, 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 11:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:23