Execução Fiscal 0053617-58.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.461,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESP DE JOSE S DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESP DE JOSE S DE BARROS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:26

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 16:33

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:28

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESP DE JOSE S DE BARROS em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:47

10/07/2025, 10:26

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de ESP DE JOSE S DE BARROS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:39

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESP DE JOSE S DE BARROS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053617-58.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 14:37

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 23:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:31

Remessa

12/07/2021, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2016, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2016, 14:24

Remessa

27/06/2016, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:30

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2015, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 18:13

Remessa

05/10/2015, 18:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 12:35

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/08/2015, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2015, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2015, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 09:18

AGUARDANDO PETICAO

05/05/2015, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2015, 08:54

Remessa

07/04/2015, 08:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/03/2015, 09:26

A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2015, 11:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM O PRAZO EXPIRADO.

13/03/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2015, 11:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 11:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:26

Remessa

20/05/2014, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/04/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 09:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/04/2014, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2014, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/04/2014, 08:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/04/2014, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

10/02/2014, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785545-25 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02785545-25 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 09:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2013, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2013, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

19/09/2013, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

07/06/2013, 23:30

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:47

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 10:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:40

PROVIDENCIAR CITACAO

21/05/2013, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:28

PROVIDENCIAR CITACAO

04/12/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2012, 12:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00536175820128140301: - Observação alterada.

27/11/2012, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/11/2012, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/11/2012, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 09:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:23

Sentença

•04/07/2025, 09:09