Embargos de Declaração Cível 0801023-37.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLARA DE JESUS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA

CPF

Autor

SARA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSSIVALDO FERREIRA MAIA

OAB/PA 21368·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLARA DE JESUS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA OLIVEIRA

CPF

Autor

SARA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/08/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 11:46

Acórdão

•04/06/2024, 11:23

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de carta

24/07/2024, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2024, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE JESUS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA GAMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual

21/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

08/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:59

Expedição de Carta.

06/06/2024, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 09:36

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 13:02

Despacho

•27/10/2023, 13:32

Decisão

•20/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 11:31

Sentença

•11/09/2023, 10:14

Decisão

•27/06/2023, 23:22