Apelação Cível 0853890-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 304.442,45

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MARIA EUGENIA PISARRO VARELA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA PEREIRA PAES

Representa: Autor

THIAGO PANTOJA DA SILVA

OAB/PA 17151·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MARIA EUGENIA PISARRO VARELA

CPF

Autor

AGENCIA ITAITUBA/PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CASTANHAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL ANANINDEUA KM 05

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCDO DO BRASIL_AGENCIA UFPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CASTANHEIRA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 2946

Terceiro

BANCO DO BRASIL - SENADOR LEMOS (PA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA MARAJOARA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA UFPA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PISARRO VARELA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 05:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 05:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2024, 14:20

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 05:45

Despacho

•19/02/2025, 16:02

21/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA PISARRO VARELA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:31

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 05:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 05:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

19/02/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2024, 14:20

Conclusos ao relator

14/11/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2024, 12:55

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:02

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 12:28

Decisão

•21/11/2024, 15:59

Decisão

•21/11/2024, 14:20

Decisão

•14/11/2024, 12:55

Despacho

•22/10/2024, 11:02

Despacho

•03/07/2024, 10:22

Despacho

•28/06/2024, 17:38

Despacho

•07/05/2024, 12:38

Sentença

•18/03/2024, 10:14

Decisão

•30/01/2024, 09:59

Decisão

•23/01/2024, 11:53

Despacho

•28/06/2023, 09:23

Despacho

•23/06/2023, 11:33