Recurso Extraordinário 0808847-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.481,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SONIA APARECIDA REGHINE

CPF

Autor

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Autor

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Autor

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Autor

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Autor

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:22

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:22

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 12:05

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:39

Decisão

•19/09/2023, 14:39

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:22

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:22

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 12:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

22/10/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

14/10/2024, 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2024, 09:14

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:13

Expedição de Decisão.

19/09/2023, 15:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

19/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:42

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 16/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA REGHINE em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:11

Expedição de Informações.

12/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:38

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:58

Expedição de Carta.

28/06/2023, 09:58

Conhecido o recurso de SONIA APARECIDA REGHINE - CPF: 232.023.862-04 (RECORRENTE) e provido

27/06/2023, 23:13

Juntada de Petição de carta

22/06/2023, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 08:02

Recebidos os autos

09/06/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 09:36

Acórdão

•27/06/2023, 23:13

Sentença

•24/02/2022, 11:37

Sentença

•18/10/2021, 08:17

Despacho

•28/05/2021, 13:29

Despacho

•19/02/2021, 10:13