Execução Fiscal 0801989-19.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 220.258,58

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ESCHER

OAB/PA 8705·CPF·Representa: Réu

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 22560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

K. C. FAZENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:25

Publicado Decisão em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801333-96.2021.8.14.0051

15/07/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 07/08/2025 23:59.

13/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:25

Publicado Decisão em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 18:42

Decisão

•25/11/2024, 21:54

15/07/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801333-96.2021.8.14.0051

15/07/2025, 18:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 10:33

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 20:32

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:18

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:02

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801989-19.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K. C. FAZENDAS LTDA - EPP Endereço: Avenida Sérgio Henn, 3150, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta dos valores bloqueados nos presentes autos pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Considerando o bloque

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 01:50

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:03

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801989-19.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K. C. FAZENDAS LTDA - EPP DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório retro, no prazo de 05(cinco) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 3 de outubro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:29

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801989-19.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: K. C. FAZENDAS LTDA - EPP DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o petitório constante no ID 95510905, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 28 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 08:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:10

Conclusos para decisão

05/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:24

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:08

Decorrido prazo de K. C. FAZENDAS LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

14/09/2022, 06:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 17:24

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Decisão

•05/02/2024, 08:24

Decisão

•02/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:43

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Despacho

•04/10/2023, 10:58

Despacho

•28/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:32

Despacho

•16/01/2023, 13:49

Despacho

•10/01/2023, 13:37

Decisão

•16/12/2022, 10:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/07/2025, 18:42

Decisão

•25/11/2024, 21:54

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 09:50

Decisão

•05/02/2024, 08:24

Decisão

•02/02/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:43

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Despacho

•04/10/2023, 10:58

Despacho

•28/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:32

Despacho

•16/01/2023, 13:49

Despacho

•10/01/2023, 13:37

Decisão

•16/12/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 08:24

Decisão

•09/03/2022, 11:17