Execução Fiscal 0800995-59.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.853,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000

·

CPF

·

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·CPF·Representa: Réu

JULIANA COSTA CARVALHAES

CPF·Representa: Réu

MIGUEL ANDRADE FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801750-03.2024.8.14.0000

16/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:55

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801750-03.2024.8.14.0000

16/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:31

16/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 09:55

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:12

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 08:34

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 08:30

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:03

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:21

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:53

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800995-59.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA DECISÃO 1. Considerando que o executado foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). 2. O resultado da pesquisa via SISBAJUD resultou negativo ante a ausência de relacionamentos bancários. 3. No mesmo ato, determino consulta de veículos no CNPJ do executado via RENAJUD, ta

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 10:00

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:17

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA em 30/08/2022 23:59.

11/09/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

29/08/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 11:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 23:44

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 14:50

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:52

Outras Decisões

17/03/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 13:55

Despacho

•13/10/2024, 10:23

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Decisão

•06/12/2023, 10:12

Despacho

•06/09/2023, 09:59

Despacho

•11/08/2023, 09:03

Decisão

•28/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:46

Decisão

•19/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:50

Decisão

•15/01/2022, 13:38

Decisão

•16/06/2021, 16:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:31

Despacho

•13/10/2024, 10:23

Decisão

•19/06/2024, 09:55

Decisão

•06/12/2023, 10:12

Despacho

•06/09/2023, 09:59

Despacho

•11/08/2023, 09:03

Decisão

•28/06/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 15:46

Decisão

•19/04/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:50

Decisão

•15/01/2022, 13:38

Decisão

•16/06/2021, 16:26

Decisão

•24/02/2021, 14:50

Decisão

•06/04/2020, 17:52

Decisão

•17/03/2020, 14:32

Documento de Comprovação

•06/02/2020, 13:55