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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Soure

Partes do Processo

CATIANA COIMBRA SOARES

CPF

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - SOURE

Autor

ROBERTO CARLOS FERREIRA SOARES

Reu

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)