Agravo em Recurso Especial 0854763-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

30/09/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

26/09/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2024

26/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/08/2024, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 21:30