Execução de Título Extrajudicial 0001730-88.2019.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.454,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA LOBATO DE MENEZES

OAB/PA 28667·CPF·Representa: Autor

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUZA HOLANDA

OAB/PA 28822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:21

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:25

Expedição de Decisão.

23/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:14

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:21

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:31

07/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:25

Expedição de Decisão.

23/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão

21/06/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/09/2023, 16:18

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE BREVES CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, transcorreu in albis o prazo para recurso da decisão de ID 95371769. Diante disso, faço remessa ao exequente para juntada dos dados bancários que viabilizem a expedição da Requisição de Pequeno Valor. Breves, 29 de agosto de 2023 LAYANA BATISTA COSTA Diretor de Secretaria art. 1º, Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) / [Execução Contratual] PROC. nº. 0001730-88.2019.8.14.0010

30/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:09

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Autos nº 0001730-88.2019.8.14.0010 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nome: HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE BREVES Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA, em face do MUNICÍPIO DE BREVES. O ente público municipal intimado para apresentar impugnação à execução, não se manifestou (ID 25913404 - pág.4). Considerando que não houve impugnação aos cálcu

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de HIDRO ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:40

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 15:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00017308820198140010: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

23/04/2021, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2021, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 10:19

OUTROS

18/12/2020, 15:08

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2020, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2020, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/03/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 11:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 11:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2020, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/03/2020, 11:04

PUBLICACAO - PUBLICACAO

13/03/2020, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/03/2020, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 08:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/03/2020, 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2020, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2019, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2019, 15:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2019, 15:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2019, 11:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 INICIAL

01/10/2019, 16:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190248730514

18/06/2019, 13:41

Remessa

18/06/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 13:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/06/2019, 13:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/06/2019, 13:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/06/2019, 12:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/06/2019, 11:02

À UNAJ

16/05/2019, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2019, 11:01

À UNAJ

23/04/2019, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

23/04/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2019, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2019, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2019, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190148598481

17/04/2019, 11:12

Remessa

17/04/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 11:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

16/04/2019, 09:49

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL

10/04/2019, 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

10/04/2019, 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/04/2019, 12:00

AGUARDANDO A PARTE

09/04/2019, 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2019, 16:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 16:24

OUTROS

11/03/2019, 11:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO - inicial

13/02/2019, 17:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

13/02/2019, 10:53

À UNAJ

12/02/2019, 10:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/02/2019, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 1ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR

12/02/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:30

Decisão

•24/06/2024, 13:16

Decisão

•22/06/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:40

Documento de Migração

•23/04/2021, 15:16