Execução Fiscal 0825421-69.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.021,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES

Terceiro

RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OPONCIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA 4490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/09/2024, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 16:45

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:17

Decisão

•17/07/2024, 16:45

26/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/09/2024, 11:07

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/09/2024, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/09/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:36

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA MORAES em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:00

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825421-69.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2019, 16:12

Conclusos para decisão

11/03/2019, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 12:58

Conclusos para decisão

25/09/2017, 09:48

Movimento Processual Retificado

25/09/2017, 09:48

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:48

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 13:05

Sentença

•28/06/2023, 11:16

Sentença

•15/03/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:10

Decisão

•26/04/2019, 16:12

Decisão

•25/09/2017, 12:58