Execução Fiscal 0806569-60.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.780,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

02/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:30

Realizado cálculo de custas

12/01/2024, 10:59

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:03

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:12

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

02/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:30

Realizado cálculo de custas

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 11:48

Despacho

•29/09/2023, 16:06

Sentença

•28/06/2023, 11:25

Sentença

•15/03/2023, 10:22

Decisão

•22/10/2019, 20:38

Sentença

•11/10/2019, 10:18

Sentença

•06/10/2019, 10:25

Decisão

•13/02/2018, 10:34

12/01/2024, 10:59

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:03

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:12

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:57

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0806569-60.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 03:33

Decorrido prazo de ARGEMIRO SERAFIM CARDOSO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2019, 20:38

Conclusos para decisão

12/10/2019, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:18

Homologada a Transação

06/10/2019, 10:25

Audiência conciliação realizada para 17/09/2019 08:43 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

02/10/2019, 21:03

Audiência conciliação designada para 17/09/2019 08:43 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

02/10/2019, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de certidão

16/09/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2018, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2018, 11:48

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 12:37