Execução Fiscal 0000467-56.2007.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2008

Valor da Causa

R$ 177.916,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIO TRANSPORTES BARBOSA LTDA

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:22

Expedição de Informações.

11/11/2025, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 11:07

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:08

Todas as movimentações(256)

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:22

Expedição de Informações.

11/11/2025, 15:26

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:37

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2024 23:59.

01/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 11:07

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 22:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2024, 01:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:46

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 07:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000467-56.2007.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA Endereço: Av. Tranquedo Neves, 2340, centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO-MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as parte

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:31

Juntada de Ofício

28/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:19

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:15

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004678420078140005: Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004675620078140005.

04/11/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 08:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/11/2021, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2021, 08:40

OUTROS

15/05/2021, 18:42

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 13:53

OUTROS

11/10/2019, 13:52

OUTROS

10/01/2019, 10:53

OUTROS

15/01/2018, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2018, 11:46

AGUARDANDO REMESSA

11/01/2018, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 13:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180005643131

10/01/2018, 18:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 18:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 18:21

Remessa - devolução de autos único volume com 104 folhas pg 24353240 4 br

10/01/2018, 18:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170501661410

22/11/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2017, 11:46

Remessa - DY32831326 2 BR

22/11/2017, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 10:13

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 14:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2017, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2017, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 15:28

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2017, 15:28

OUTROS

08/08/2017, 15:12

OUTROS

21/07/2016, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160285931907

18/07/2016, 15:26

Remessa

18/07/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2016, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2016, 15:26

OUTROS

09/05/2016, 14:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2016, 11:46

CONCLUSOS

06/05/2016, 12:05

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2016, 16:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2016, 16:57

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL. CONTENDO 97 FOLHAS.

31/03/2016, 16:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - PROCESSO REMETIDO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM GRAU DE RECURSO, SOB O OFÍCIO Nº 575/2014.

25/04/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 10:43

EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

11/04/2014, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2014, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2014, 08:43

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2014, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:59

Remessa

24/03/2014, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:59

CONCLUSOS

20/03/2014, 15:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/02/2014, 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2014, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2014, 11:08

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2013, 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : CARLOS DANIEL BERBARY

17/06/2013, 12:54

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2013, 15:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 13:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/06/2013, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2013, 10:45

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 13:07

Remessa - devolução dos autos

22/02/2013, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2013, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2013, 12:56

Remessa

22/02/2013, 12:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2013, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2012, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2012, 14:49

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

17/12/2012, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

17/12/2012, 11:46

À UNAJ - PARA CALCULOS

14/12/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2012, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2012, 14:17

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

29/11/2012, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/10/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2012, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2012, 17:23

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS

16/10/2012, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2012, 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2012, 17:14

Remessa

16/10/2012, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/09/2012, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/09/2012, 08:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/09/2012, 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2012, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/08/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2012, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2012, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2012, 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/05/2012, 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/05/2012, 12:56

AGUARDANDO MANDADO

10/04/2012, 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA

04/04/2012, 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2012, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2012, 13:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/04/2012, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 10:27

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2012, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2011, 08:14

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/06/2011, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2011, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 16:22

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

15/06/2011, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2011, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2011, 15:47

Remessa

01/06/2011, 15:47

A FAZENDA PÚBLICA - enviado para santarem ciencia da sentença.

16/05/2011, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2011, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2011, 08:36

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

17/02/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2011, 12:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2010, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2010, 13:40

Remessa - suspensao do feito.

12/11/2010, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2010, 12:51

Remessa - devolução de autos

12/11/2010, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2010, 12:51

A FAZENDA PÚBLICA - Enviado para Santarém - Vista ao procurador da fazenda pública.

08/09/2010, 09:35

OUTROS

03/09/2010, 08:15

OUTROS

05/07/2010, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2010, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2010, 15:10

Mero expediente - Mero expediente

23/06/2010, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2010, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2010, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2010, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/11/2009, 18:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA AMARELA001,PROCESSO DE CONCILIAÇÃO/2008.

02/05/2009, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/04/2009, 16:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2008, 07:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

19/11/2008, 12:45

MANDADO CUMPRIDO

19/11/2008, 12:39

AGUARDANDO AUDIENCIA - CONCILIAÇÃO

30/10/2008, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/10/2008, 12:23

EXECUCAO

29/10/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2008, 07:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIA FRANCISCA FORTUNATO DA SILVA - Central de Mandados.

24/10/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2008, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

16/10/2008, 13:05

AUDIENCIA MARCADA

14/10/2008, 12:33

AUDIENCIA MARCADA

14/10/2008, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELIANA DA COSTA CARNEIRO - GAB. DA 4ª VARA CIVEL.

09/10/2008, 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA 001/2007

05/06/2008, 13:19

AUTUAÇÃO

05/03/2008, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2008, 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - REDISTRIBUÍDO. Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.

25/02/2008, 12:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 287158022- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA CIVEL - Justificativa : vara competente

25/02/2008, 11:26

À DISTRIBUIÇÃO - Para redistribuir à 4ª vara.

08/02/2008, 10:56

DESPACHO

18/12/2007, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2007, 10:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - PASTA B

05/09/2007, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2007, 07:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RUTH GOMES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

09/03/2007, 00:00

CITACAO

08/03/2007, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2007, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2007, 07:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALTAMIRA PEREIRA GONCALVES - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

06/03/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

28/02/2007, 10:29

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 186906882- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :4ª VARA CIVEL - Justificativa : NÃO ESTÁ INSTALADA A 4ª VARA

27/02/2007, 12:57

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5005 - 4ª VARA CIVEL

27/02/2007, 12:12

Decisão

•27/08/2024, 22:11

Decisão

•24/02/2024, 01:21

Decisão

•25/07/2023, 12:13

Decisão

•07/06/2023, 13:21

Decisão

•03/11/2022, 13:49

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:19

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:18

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:18

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:18

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:18

Documento de Migração

•04/11/2021, 09:18