Execução de Título Extrajudicial 0003809-09.2014.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.816,60

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

20/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:05

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:24

Todas as movimentações(192)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:01

Conclusos para decisão

20/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 16:05

Publicado Decisão em 23/10/2025.

24/10/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão

20/03/2025, 09:09

Mandado devolvido cancelado

20/03/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:24

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 23:22

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Nome: MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Advogado: DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES OAB: PA017446 Endereço: DA PISTA, 2, AO LADO DO AERO PORTO, CENTRO, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 REQUERIDO: Nome: CONSTRUTORA KAMARON LTDA - ME Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0003809-09.2014.8.14.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa CONSTRUTORA KAMARON LTDA – ME. Analisados os autos, verifico que a empresa reclamada não foi localizada, apesar das diligências empreendidas, tendo sido citada por edital (Id 25785628). Até a presente data não foram localizados bens, apesar da determinação de constrição via SISBAJUD e RENAJUD (Id 47059197). A desconsideração da personalidade jurídica permite que o credor lesado satisfaça, com o patrimônio pessoal dos sócios da empresa, a obrigação não cumprida. O artigo 50, do Código Civil, prevê os seguintes requisitos: o desvio de finalidade, pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica, e a confusão patrimonial, pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios. Não obstante entendimento do STJ, entendo ser cabível deferimento de pedido de desconsideração de personalidade jurídica, quando há indícios de abuso da personalidade jurídica e a ausência de bens passíveis de penhora, pois tal situação dificulta a satisfação do crédito e demonstra o uso da empresa para causar danos a terceiros por parte de seus sócios. Assim, defiro o pedido para determinar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, observo que o pleito pende de informações e/ou documentos que são encargos da parte exequente, cabendo a ela apresentá-los. Assim, intime-se a exequente para no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Indicar e qualificar os sócios, informando o endereço de todos, para fins de citação, bem como juntar contrato social ou documento que declare os sócios da empresa ré, o qual é possível ser emitido de forma online por meio de consulta às informações cadastrais de pessoa jurídica no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 2. Juntar planilha atualizada do débito. Esta decisão servirá, por cópia digitalizada, como mandado. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 10:16

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:18

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA TAVARES SARDINHA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:00

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0003809-09.2014.8.14.0077 DESPACHO Diante da certidão de id. 95642216, vistas à exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Este despacho servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. Anajás-PA data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de DRIELY TATYAYA COSTA DA FONSECA SOARES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 16:12

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:55

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:54

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 10:40

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2021, 17:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2020, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2020, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2020, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2020, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2020, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2020, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2020, 10:21

OUTROS

06/04/2020, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2020, 12:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/04/2020, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2020, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2020, 12:00

Remessa - REQUER A PENHORA DO IMÓVEL

09/03/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2020, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2020, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2020, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/02/2020, 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2020, 17:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/02/2020, 17:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO para : DANIEL CORREA

19/02/2020, 17:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAJÁS, : CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO

02/12/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2019, 14:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/11/2019, 14:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/11/2019, 09:42

OUTROS

22/11/2019, 15:46

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2019, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2019, 18:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 16:50

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2019, 16:50

OUTROS

18/03/2019, 14:50

OUTROS

14/02/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2019, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2019, 08:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/02/2019, 08:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/01/2019, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 12:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/01/2019, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

07/12/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018, 11:27

CITACAO - CITACAO

22/11/2018, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

09/11/2018, 08:28

OUTROS

31/10/2018, 16:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2018, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANAJÁS, : CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO

08/08/2018, 08:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/07/2018, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2018, 11:15

Remessa

09/07/2018, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2018, 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2018, 08:14

AGUARDANDO MANDADO

03/07/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2018, 14:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/07/2018, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2018, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2018, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2016, 17:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2016, 17:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2016, 17:38

Remessa

04/07/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 15:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/04/2016, 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2016, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2016, 13:32

OUTROS

11/03/2016, 15:07

Remessa

02/03/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 15:50

OUTROS

08/09/2015, 10:38

OUTROS

26/06/2015, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 10:13

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

16/06/2015, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2015, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/06/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 09:48

OUTROS

22/05/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2015, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2015, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2015, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2015, 13:22

Remessa

31/03/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2015, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2015, 10:03

OUTROS

12/02/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2015, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2015, 15:32

OUTROS

10/02/2015, 14:28

OUTROS

10/02/2015, 10:35

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

10/02/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2015, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2015, 09:49

OUTROS

06/02/2015, 12:32

OUTROS

21/01/2015, 15:34

OUTROS

20/01/2015, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 13:52

CITACAO - CITACAO

20/01/2015, 13:52

OUTROS

11/12/2014, 15:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2014, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANAJÁS, Vara: VARA UNICA DE ANAJAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ANAJAS, JUIZ RESPONDENDO: JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA

21/10/2014, 08:38

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:55

Decisão

•21/10/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:42

Decisão

•18/03/2025, 18:00

Despacho

•02/09/2024, 16:27

Decisão

•02/05/2024, 10:16

Despacho

•09/08/2023, 15:55

Despacho

•27/06/2023, 14:17

Decisão

•25/01/2022, 12:23

Despacho

•17/09/2021, 16:54