Recurso Especial 0004749-73.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.967,86

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTE VIANORTE LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA VIANORTE

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ALLAN AQUINO LIMA

OAB/PA 22828·CPF·Representa: Autor

VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA

Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 07:37

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 07:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

08/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Juntada de outras peças

07/04/2026, 16:56

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:56

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/04/2026, 07:37

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2026, 07:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/04/2026, 07:29

Juntada de Certidão

Documentos

Petição Inicial

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

08/04/2026, 07:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:00

Juntada de outras peças

07/04/2026, 16:56

Recebidos os autos

07/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 09:13

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

26/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2025, 09:57

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:51

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

12/09/2025, 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2025, 13:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:22

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:13

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (APELADO) e TRANSPORTE VIANORTE EIRELI - CNPJ: 10.701.644/0001-60 (APELANTE) e não-provido

16/07/2025, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:16

Decorrido prazo de AUTO VIACAO VIA NORTE LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

26/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de BANCAO WOLKSWAGEN SA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 01:49

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 00:15

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:50

Conclusos ao relator

15/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de AUTO VIACAO VIA NORTE LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCAO WOLKSWAGEN SA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/06/2024, 11:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:29

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:35

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:35

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:54

Todos os documentos(43)

Petição Inicial

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:58

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 05:59

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Documento de Migração

•23/09/2021, 06:01

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 08:55

Decisão

•11/02/2022, 13:19

Decisão

•21/02/2022, 08:24

Sentença

•07/04/2022, 14:29

Sentença

•12/04/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:42

Decisão

•19/06/2024, 11:18

Decisão

•19/06/2024, 13:17

Despacho

•13/12/2024, 12:50

Despacho

•13/12/2024, 13:07

Despacho

•26/02/2025, 12:33

Despacho

•26/02/2025, 15:21

Acórdão

•16/07/2025, 11:48

Acórdão

•16/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:22

Despacho

•08/09/2025, 15:14

Despacho

•09/09/2025, 15:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2025, 07:42

Decisão

•14/10/2025, 14:51

Despacho

•15/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:51

Decisão

•27/01/2026, 09:13

Decisão

•29/01/2026, 08:56

Outras Peças

•07/04/2026, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 17:00