Execução de Título Extrajudicial 0809329-06.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.544,67

Órgão julgador

12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

GRAN PARAISO CONDOMINIO

CNPJ

Autor

RAFAEL MARLOS BRABO MAURO

Terceiro

RAFAEL MARLOS BRABO MAURO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES

OAB/PA 22224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA - 0809329-06.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores exatos das taxas exequenda

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Indeferida a petição inicial

24/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 01:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 13:40

Sentença

•24/08/2023, 13:07

28/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA - 0809329-06.2023.8.14.0301 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada das atas das assembleias que aprovaram os valores exatos das taxas exequenda

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:40

Indeferida a petição inicial

24/08/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de GRAN PARAISO CONDOMINIO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:59

Publicado Despacho em 30/06/2023.

01/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO N. 0809329-06.2023.8.14.0301 DESPACHO Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, são títulos executivos extrajudiciais, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, sendo, pois, tais documentos, imprescindíveis para conferir a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Nesse contexto, a jurisprudência tem firmado entendimento

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:03

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:03

Despacho

•28/06/2023, 13:44

Despacho

•22/06/2023, 13:03