Execução Fiscal 0001822-56.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.879,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

IRMAOS PORTO CHAGAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES CHAGAS FILHO

OAB/PA 16125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:01

Expedição de Informações.

01/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:41

Todas as movimentações(103)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/03/2026, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:04

Decisão

•04/03/2026, 11:51

09/03/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:01

Expedição de Informações.

01/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de IRMAOS PORTO CHAGAS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de IRMAOS PORTO CHAGAS LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:30

Publicado Decisão em 30/06/2023.

01/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 02:49

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 10:44

Desentranhado o documento

29/06/2023, 10:44

Desentranhado o documento

29/06/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001822-56.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: IRMAOS PORTO CHAGAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Compulsando os autos, observo que a parte executada interpôs embargos à execução fiscal tanto como petição nesta ação como ação autônoma, a qual foi distribuição sob o nº 0818573-36.2022.8.14.0028. Assim, para não gerar confusão processual proceda-se a exclusão das petições de I

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:42

Processo migrado do sistema Libra

15/09/2021, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018225620128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

14/09/2021, 13:01

Remessa

30/03/2021, 12:34

REMESSA INTERNA

01/02/2021, 13:45

Remessa

29/01/2021, 12:38

CERTIFICAR URGENTE

19/12/2019, 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2018, 08:50

CITAR URGENTE

07/05/2018, 17:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2018, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

24/04/2018, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 10:44

CONCLUSOS

20/03/2018, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2018, 16:46

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO D - PRATELEIRA 01 - LOTE 01

26/04/2017, 12:20

À UNAJ

25/04/2017, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2017, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2017, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2017, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170146575644

12/04/2017, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2017, 08:21

Remessa

12/04/2017, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2017, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 14:39

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2015, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:12

OUTROS

02/04/2013, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2012, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2012, 13:58

Remessa

12/06/2012, 13:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/05/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2012, 08:15

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

09/05/2012, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2012, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2012, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2012, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2012, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2012, 08:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2012, 08:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2012, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

06/03/2012, 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: SARA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA

02/03/2012, 14:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/03/2012, 14:28

Decisão

•02/03/2026, 12:28

Decisão

•14/06/2025, 12:32

Decisão

•28/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:42

Documento de Migração

•15/09/2021, 10:34

Documento de Migração

•15/09/2021, 10:34

Petição Inicial

•15/09/2021, 10:34