Apelação / Remessa Necessária 0003952-54.2010.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.726,91

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

JOAO OLEGARIO PALACIOS

Autor

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP

CNPJ

Reu

CCF BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES EPP

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR

OAB/PA 21409·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO

OAB/PA 21602·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/02/2023, 13:24

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

10/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:37

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/02/2023, 13:24

Baixa Definitiva

08/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de C.C.F BONFANTI COMERCIO E REPRESENTACOES - EPP em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:09

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:02

12/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

10/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/04/2022, 12:42

Conclusos para decisão

31/03/2022, 11:37

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 11:37

Recebidos os autos

30/03/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:44

Decisão

•17/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:08

Decisão

•04/04/2022, 12:42

Decisão

•10/11/2022, 13:05

Decisão

•10/11/2022, 13:12