Cumprimento de sentença 0800227-93.2022.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.702,75

Órgão julgador

2ª Vara de Tailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Partes do Processo

TATIANE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DE SOUZA BORGES

OAB/PA 31453·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MORESCHI

OAB/MT 11686·CPF·Representa: Réu

RICARDO TURBINO NEVES

OAB/MT 12454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:08

Juntada de alvará

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:25

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:08

Juntada de alvará

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:39

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 07:27

Decisão

•21/02/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:25

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

15/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:55

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/11/2025, 14:15

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

13/11/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:50

Juntada de intimação de pauta

12/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

04/11/2022, 11:36

Decorrido prazo de TATIANE DE SOUSA SANTOS em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TATIANE DE SOUSA SANTOS Nome: TATIANE DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua 22, Quadra Z, Lote 08, Lote 08, Próximo ao Linhão, Jardim Primavera, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Endereço: Travessa Moju, 63, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº. 0800227-93.2022.8.14.0074

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:17

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

26/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:31

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANE DE SOUSA SANTOS REU: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº. 0800227-93.2022.8.14.0074 Vistos os autos. Conforme se depreende de uma simples leitura do art. 1.022, do Código de Processo Civil Brasileiro, os Embargos de Declaração se caracterizam como recurso cível oponível contra qualquer decisão judicial, eivada de problemática decorre

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

26/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:12

Juntada de Certidão

25/08/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

25/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2022, 23:49

Decorrido prazo de TATIANE DE SOUSA SANTOS em 08/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:42

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TATIANE DE SOUSA SANTOS Nome: TATIANE DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua 22, Quadra Z, Lote 08, Lote 08, Próximo ao Linhão, Jardim Primavera, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Endereço: Travessa Moju, 63, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0800227-93.2022.8.14.0074

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 19:39

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:02

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TATIANE DE SOUSA SANTOS REU: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº. 0800227-93.2022.8.14.0074 Vistos os autos. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Em suma, a parte autora requer indenização por danos materiais e morais por ter adquirido uma motocicleta HONDA BIZ 125, BRANCA, no valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos re

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:12

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 23:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:14

Publicado Despacho em 24/06/2022.

25/06/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TATIANE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR. IGOR DE SOUZA BORGES, OAB/PA 31.453 REQUERIDO: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR. WILLIAM NASCIMENTO SANTOS, OAB/MT Nº 16995 PREPOSTO: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA MIRANDA, RG 2745249 SSP/PA TERMO DE AUDIÊN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PROCESSO N. º 0800227-93.2022.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR. CHARBEL ABDON HABER JEHA

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:13

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 10:00 2ª Vara de Tailândia.

21/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:13

Juntada de Petição de contestação

21/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 02:18

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de certidão

21/04/2022, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

12/04/2022, 13:46

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 10:00 2ª Vara de Tailândia.

12/04/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 22:54

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TATIANE DE SOUSA SANTOS Nome: TATIANE DE SOUSA SANTOS Endereço: Rua 22, Quadra Z, Lote 08, Lote 08, Próximo ao Linhão, Jardim Primavera, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 REU: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Nome: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA Endereço: Travessa Moju, 63, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. Aplico PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800227-93.2022.8.14.0074

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2022, 07:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 15:27

Decisão

•12/04/2022, 13:41

Despacho

•22/06/2022, 09:13

Despacho

•22/06/2022, 13:55

Sentença

•21/07/2022, 13:58

Sentença

•21/07/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•08/08/2022, 09:03

Decisão

•08/08/2022, 19:39

Decisão

•09/08/2022, 10:23

Sentença

•28/08/2022, 11:02

Sentença

•29/08/2022, 08:07

Despacho

•26/09/2022, 14:17

Despacho

•27/09/2022, 09:39

Acórdão

•27/05/2025, 13:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•16/02/2022, 07:27

Decisão

•21/02/2022, 08:44

Decisão

•12/04/2022, 13:41

Despacho

•22/06/2022, 09:13

Despacho

•22/06/2022, 13:55

Sentença

•21/07/2022, 13:58

Sentença

•21/07/2022, 14:12

Documento de Comprovação

•08/08/2022, 09:03

Decisão

•08/08/2022, 19:39

Decisão

•09/08/2022, 10:23

Sentença

•28/08/2022, 11:02

Sentença

•29/08/2022, 08:07

Despacho

•26/09/2022, 14:17

Despacho

•27/09/2022, 09:39

Acórdão

•27/05/2025, 13:05

Documento de Comprovação

•06/06/2025, 12:01

Despacho

•01/09/2025, 13:47

Acórdão

•09/10/2025, 10:26

Petição

•12/11/2025, 10:50

Despacho

•13/11/2025, 12:38

Despacho

•13/11/2025, 14:06

Decisão

•17/12/2025, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 11:20

Decisão

•18/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:08