Agravo em Recurso Especial 0002192-30.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

TARUMA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA

OAB/PA 8298·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO ROBERTO DIAS CASAGRANDE

OAB/PR 55427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/09/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584299/2024

10/07/2024, 13:31

Protocolizada Petição 584299/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2024

10/07/2024, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA

27/06/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/05/2024, 11:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/07/2024, 13:31

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:50