Cumprimento de sentença 0803387-03.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.009,72

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Partes do Processo

MARIA ANTONIA MACHADO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 17/07/2023

27/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA MACHADO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:33

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA ANTONIA MACHADO DE SOUZA Réu: RAUL MOTA LIMA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0803387-03.2023.8.14.0039 Vistos etc. Inicialmente, destaco que o presente pedido de cumprimento de sentença é originado em transação perante o Cejusc que envolve matéria enraizada no direito de família, alimentos e no interesse de menores. A competência dos Juizados Especiais Cíveis é limitada: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexi

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:57

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

26/06/2023, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 09:54

Documentos

Sentença

•26/06/2023, 13:00

Documento de Comprovação

•22/06/2023, 09:54