Execução Fiscal 0040158-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 16.069,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:04

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:32

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040158-52.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:22

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:04

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de ROBERTO LOPES em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 08:57

Sentença

•15/03/2023, 10:26

25/07/2023, 11:32

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0040158-52.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

30/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 09:22

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 09:22

Desentranhado o documento

29/06/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2019, 16:50

Conclusos para decisão

19/02/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:40

Processo migrado do Sistema Libra

11/04/2018, 15:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 12:57

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2014, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:12

Remessa

17/02/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 11:07

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

17/12/2013, 16:50

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 11:06

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 10:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 10:53

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00401585220138140301: - Observação alterada.

20/08/2013, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/08/2013, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/08/2013, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/08/2013, 09:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2013, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:17

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:00

Decisão

•04/03/2019, 16:50