Execução Fiscal 0000629-44.2006.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 19.137,92

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 12:53

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

14/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 12:53

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:34

Sentença

•19/11/2024, 14:11

12/02/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:51

Juntada de Petição de apelação

14/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS em 12/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

23/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS em 25/09/2024 23:59.

05/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 05:21

Publicado Despacho em 04/09/2024.

05/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 05:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:36

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:19

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000629-44.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS DECISÃO 1. SUSPENDO o curso do processo por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/1980. 2. Decorrido o prazo supra, determino a intimação do exequente e a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório. 3. Se o exequente se manifestar, a qualquer tempo, acerca do prosseguimento do feito, façam-me conclusos os autos. 4. Passados 5 (cinco) anos após o arquivamento, remetam-se

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:19

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:34

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000629-44.2006.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADOe: RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES PARAFUSOS Endereço: Avenida Mendonça Furtado, nº 2139-A, Bairro Aparecida. CEP 68.040-050, Cidade Santarém/PA. VALOR DA DÍVIDA: R$111.765,00. DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:10

Apensado ao processo 0003099-82.2005.8.14.0051

30/08/2022, 12:09

Apensado ao processo 0000637-21.2006.8.14.0051

30/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

26/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006298020068140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00006294420068140051.

18/11/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 13:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/11/2021, 13:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00006298020068140051.

12/11/2021, 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006298020068140051: - O asssunto 10540 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10540 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

12/11/2021, 13:27

Remessa

04/10/2021, 09:09

REMESSA INTERNA

22/07/2021, 10:05

Remessa

19/05/2021, 13:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 13:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 10:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2019, 11:06

APENSAR PROCESSO

29/10/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2019, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190423945106

11/10/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 15:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 15:13

Remessa

11/10/2019, 15:13

CERTIDAO - CERTIDAO

17/09/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/05/2019, 13:07

APENSAR PROCESSO

21/03/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2018, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2018, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2018, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2018, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2018, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2018, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180170968088

27/04/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2018, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2018, 15:03

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

27/04/2018, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2018, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/02/2018, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

16/02/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2018, 11:55

CONCLUSOS

24/01/2018, 08:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006298020068140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:01

CONCLUSOS

16/10/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2017, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170367267328

28/08/2017, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2017, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017, 16:05

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

28/08/2017, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2017, 09:47

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2016, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2016, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2016, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/11/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2016, 11:23

CONCLUSOS

12/09/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2016, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2016, 12:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279778712

13/07/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 14:02

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBS: NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

13/07/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2016, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 11:58

CITACAO - CITACAO

14/03/2016, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 11:58

CONCLUSOS

16/12/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2015, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2015, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2015, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2015, 12:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:17

Remessa - Devolução da 5.ª Câmara Cível Isolada de Belém/PA (Autos n.º 2013.3.020580-3). Anexo(s): Ofício n.º 4377/2015 (de 12/11/2015).

19/11/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 14:53

Remessa - Anexo: Comprovante de Pagamento.

13/08/2015, 14:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/06/2015, 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2015, 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/06/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MESA GILMARA LOTE 3

24/02/2015, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2015, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2015, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 09:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/02/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2014, 20:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2014, 20:09

Remessa - Devolução da 5.ª Câmara Cível Isolada de Belém/PA (Autos n.º 2013.3.020580-3). Anexo: Ofício n.º 406/2014 (de 10/02/2014).

14/02/2014, 20:09

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

19/07/2013, 08:28

AGUARDANDO REMESSA TJE

15/07/2013, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2013, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2013, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2013, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2013, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2013, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2013, 13:18

Remessa

12/06/2013, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/05/2013, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2013, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2013, 15:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2013, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 12:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

23/05/2013, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2013, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2013, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 13:15

Remessa

06/05/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 13:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/02/2013, 10:46

REABERTURA DE PROCESSO - Reabertura feita pela informática para manter integridade com o sistema SAPXXI. O processo não estava arquivado no sistema SAPXXI.

14/05/2011, 20:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA - CAIXA 10 - PRAZO 2012

04/10/2010, 11:43

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 40399028- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :

04/10/2010, 10:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA - Arquivado em Secretaria em: 21 de setembro de 2010. Caixa G

21/09/2010, 10:51

ARQUIVADO EM SECRETARIA - 3º ARMÁRIO/ PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE/ CAIXA G

26/04/2010, 16:34

ARQUIVADO EM SECRETARIA - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ANTES DE 2009. CAIXA F

10/01/2009, 11:40

ARQUIVADO EM SECRETARIA

24/10/2007, 21:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2007, 13:11

AUTUAÇÃO

12/03/2007, 09:55

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 278948432- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento ao despacho de fl. dos autos, por ter sido instalada a 8ª Vara com a competência privativa para processar e julgar o presente feito (Resolução nº 026/2006-GP., publicado no DJ nº 3781, de 07/12/06).

09/03/2007, 14:25

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3075 - para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

09/03/2007, 14:25

A DISTRIBUICAO

07/03/2007, 01:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/10/2006, 15:27

PROVIDENCIAR INTIMACAO - caixa "A". Tomar ciencia da suspensão, arquivamento ou extinção do feito.

25/09/2006, 13:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO - caixa 2006.

18/09/2006, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2006, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

31/08/2006, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/05/2006, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2006, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

24/05/2006, 01:00

ARQUIVAMENTO PROCESSO

12/05/2006, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2006, 10:41

DECISAO INTERLOCUTORIA

12/05/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2006, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JURACY LISBOA CAMPOS - 2º OF. CIVEL.

11/05/2006, 01:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/04/2006, 14:53

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2006, 10:02

PROVIDENCIAR CITACAO

20/02/2006, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2006, 14:10

ALTERACAO DE DESPACHO - 682060112 - Editar / 3

17/02/2006, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - LOTE 609. Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

17/02/2006, 01:00

DESPACHO

16/02/2006, 01:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2006, 01:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

14/02/2006, 14:04

AUTUAÇÃO

14/02/2006, 10:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: PAOLO ALEXANDRE LINCOLN DA SILVA OLIVEIRA - 2º OF. CIVEL.

14/02/2006, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3075 - 2a VARA CIVEL, REG PUBLICO E FUNDACOES

10/02/2006, 12:21

Despacho

•02/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:38

Despacho

•17/08/2023, 09:31

Decisão

•20/07/2023, 14:46

Decisão

•29/06/2023, 12:07