Execução Fiscal 0006163-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.376,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J M G DE ALMEIDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de J M G DE ALMEIDA ME em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:08

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 09:07

Publicado Edital em 30/04/2025.

01/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

20/04/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 11:11

Mandado devolvido cancelado

27/01/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de J M G DE ALMEIDA ME em 24/06/2025 23:59.

12/07/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:08

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 25/06/2025

26/06/2025, 09:07

Publicado Edital em 30/04/2025.

01/05/2025, 02:02

Documentos

Sentença

•29/06/2023, 12:45

Sentença

•01/06/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

20/04/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 11:11

Mandado devolvido cancelado

27/01/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:23

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:40

Decorrido prazo de J M G DE ALMEIDA ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:21

Publicado Sentença em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006163-82.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra J M G DE ALMEIDA ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2007 a 2009 de inscrição mobiliária 0159270-1 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2023, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:07

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 13:04

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 14:11

Remessa

03/08/2021, 16:34

CONCLUSOS

01/09/2016, 13:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/08/2016, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

11/06/2012, 09:23

AGUARD. RETORNO DE AR

11/06/2012, 09:17

SETOR CORRESPONDENCIA

15/05/2012, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2012, 11:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2012, 08:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 08:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

29/02/2012, 08:10