Recurso Especial 0828577-26.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 264.276,64

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA

CPF

Autor

LORENCO DE SENA SARMENTO NETO

CPF

Autor

LEONARDO SILVA DE MENDONCA

CPF

Autor

SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NAZARE FATIMA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123·CPF·Representa: Autor

RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO

OAB/PA 14817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA

CPF

Autor

LORENCO DE SENA SARMENTO NETO

CPF

Autor

LEONARDO SILVA DE MENDONCA

CPF

Autor

SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NAZARE FATIMA COELHO

CPF

Reu

FABIO COELHO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:38

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:00

Documentos

Decisão

•21/05/2021, 09:03

Decisão

•23/05/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:29

Recurso Especial não admitido

27/03/2025, 16:10

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

24/03/2025, 09:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

24/03/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2025, 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2025, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual

16/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 17:25

Publicado Ementa em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 05:41

Conhecido o recurso de SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.237.132/0001-74 (APELADO), KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA - CPF: 862.797.182-04 (APELADO), LEONARDO SILVA DE MENDONCA - CPF: 517.810.852-34 (APELADO) e LORENCO DE SENA SARMENTO NETO - CPF: 035.158.632-65 (APELADO) e não-provido

09/10/2024, 23:14

Juntada de Petição de carta

08/10/2024, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA DE MENDONCA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de LORENCO DE SENA SARMENTO NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:16

Deliberado em Sessão - Retirado

17/06/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

11/06/2024, 12:04

Retirado pedido de pauta virtual

10/06/2024, 22:40

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 13:30

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:39

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:28

Conhecido o recurso de FABIO COELHO PINHEIRO - CPF: 616.323.682-34 (APELANTE) e NAZARE FATIMA COELHO - CPF: 037.196.932-87 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 20:00

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 14:49

Decorrido prazo de SMARTX EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de NAZARE FATIMA COELHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de FABIO COELHO PINHEIRO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA DE MENDONCA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de KARLENE DE ARAUJO COSTA LAMEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de LORENCO DE SENA SARMENTO NETO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2023, 19:11

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:47

Recebidos os autos

20/07/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 09:35

Decisão

•31/05/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:15

Decisão

•15/03/2022, 09:30

Decisão

•21/03/2022, 11:29

Decisão

•25/04/2022, 13:14

Decisão

•28/04/2022, 12:16

Petição

•09/05/2022, 19:20

Decisão

•23/05/2022, 13:32

Decisão

•27/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:10

Todos os documentos(55)

Decisão

•21/05/2021, 09:03

Decisão

•23/05/2021, 19:36

Decisão

•31/05/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:15

Decisão

•15/03/2022, 09:30

Decisão

•21/03/2022, 11:29

Decisão

•25/04/2022, 13:14

Decisão

•28/04/2022, 12:16

Petição

•09/05/2022, 19:20

Decisão

•23/05/2022, 13:32

Decisão

•27/05/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:24

Despacho

•04/08/2022, 12:07

Despacho

•04/08/2022, 12:26

Despacho

•29/08/2022, 12:15

Despacho

•29/08/2022, 16:20

Despacho

•20/10/2022, 17:00

Despacho

•25/10/2022, 08:02

Sentença

•31/01/2023, 10:07

Sentença

•31/01/2023, 11:40

Despacho

•10/02/2023, 11:25

Despacho

•10/02/2023, 12:47

Sentença

•13/03/2023, 10:11

Sentença

•16/03/2023, 09:54

Despacho

•18/04/2023, 08:31

Despacho

•24/04/2023, 22:35

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:16

Despacho

•07/11/2023, 19:11

Despacho

•08/11/2023, 09:10

Sentença

•21/03/2024, 20:00

Sentença

•21/03/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:17

Despacho

•10/06/2024, 22:40

Despacho

•11/06/2024, 12:05

Acórdão

•09/10/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:07

Acórdão

•10/02/2025, 19:56

Acórdão

•11/02/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:39

Decisão

•27/03/2025, 16:10

Decisão

•28/03/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:38

Decisão

•06/06/2025, 16:02

Decisão

•09/06/2025, 12:03