Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800238-59.2023.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURUCA

Autor

EUDES LOBO FERREIRA

CPF

Reu

JOAO COSTA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação Penal, movida pelo Ministério Público, tendo como acusado EUDES LOBO FERREIRA. Após, diante das informações constantes nos autos, através da certidão em nos autos, observo que o denunciado veio a óbito, o que é de conhecimento público e notório neste município, e, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, uma das formas de se extinguir a punibilidade é pela morte do agente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2023, 08:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:39

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 08:40

Sentença

•29/06/2023, 14:19

05/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

04/07/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Vistos etc. Tratam os presentes autos de Ação Penal, movida pelo Ministério Público, tendo como acusado EUDES LOBO FERREIRA. Após, diante das informações constantes nos autos, através da certidão em nos autos, observo que o denunciado veio a óbito, o que é de conhecimento público e notório neste município, e, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, uma das formas de se extinguir a punibilidade é pela morte do agente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:40

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2023, 08:39

Extinta a Punibilidade por morte do agente

29/06/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:38

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de denúncia

03/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:12