Agravo em Recurso Especial 0802435-57.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa
Partes do Processo
IZAQUE GONCALVES CORDEIRO
CPF
703.***.***-03
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
LORENICE CORDEIRO DOS SANTOS
CPF
055.***.***-31
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
23/03/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179499/2026
03/03/2026, 18:01
Protocolizada Petição 179499/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026
03/03/2026, 17:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:12
Expedição de Ofício nº 045512/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
27/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 15:20
Conheço do agravo de IZAQUE GONCALVES CORDEIRO para dar provimento ao Recurso Especial
27/02/2026, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
09/01/2026, 20:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/01/2026, 20:24
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15627/2026
09/01/2026, 20:11
Protocolizada Petição 15627/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026
09/01/2026, 19:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025
07/11/2025, 00:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/11/2025, 08:50
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
23/03/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179499/2026
03/03/2026, 18:01
Protocolizada Petição 179499/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026
03/03/2026, 17:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:12
Expedição de Ofício nº 045512/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
27/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 15:20
Conheço do agravo de IZAQUE GONCALVES CORDEIRO para dar provimento ao Recurso Especial
27/02/2026, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)
09/01/2026, 20:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/01/2026, 20:24
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15627/2026
09/01/2026, 20:11
Protocolizada Petição 15627/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2026
09/01/2026, 19:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025
07/11/2025, 00:47
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/11/2025, 08:50
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.
06/11/2025, 08:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
06/11/2025, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/11/2025, 01:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/11/2025, 19:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/11/2025, 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 18:30
Determinada a distribuição do feito
05/11/2025, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2025, 14:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
29/09/2025, 12:18
Documentos
Ofício
•
27/02/2026, 16:49
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/02/2026, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/11/2025, 18:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
29/09/2025, 12:19
Decisão
•
29/09/2025, 12:19
Decisão
•
29/09/2025, 12:19
Sentença
•
29/09/2025, 12:19
Sentença
•
29/09/2025, 12:19
Decisão
•
29/09/2025, 12:19
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Ver todos os documentos (50)
Todos os documentos
(50)
Ofício
•
27/02/2026, 16:49
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/02/2026, 15:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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05/11/2025, 18:30
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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29/09/2025, 12:19
Decisão
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29/09/2025, 12:19
Decisão
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29/09/2025, 12:19
Sentença
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29/09/2025, 12:19
Sentença
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29/09/2025, 12:19
Decisão
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29/09/2025, 12:19
Decisão
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29/09/2025, 12:18
Decisão
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29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
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29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
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29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 12:18
Acórdão
•
29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 12:18
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
29/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 12:18
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
29/09/2025, 12:18
TipoProcessoDocumento#50.0
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Devolução de Mandado
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Despacho
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18
Decisão
•
29/09/2025, 12:18