Execução Fiscal 0000011-62.2000.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MARQUES DA ROCHA

OAB/PA 3180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERV AS KARINA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA em 11/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:35

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 00:36

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de apelação

08/01/2026, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:25

29/10/2023, 20:03

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

18/10/2023, 11:32

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA em 11/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000011-62.2000.8.14.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial (P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo:

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2022, 09:24

Juntada de documento de migração

23/11/2022, 09:24

Juntada de documento de migração

23/11/2022, 09:24

RETORNO DE OUTRO ORGAO JUDICIAL - PARA MIGRAÇÃO. RETORNO DE AUTOS DO TRF1

23/11/2022, 09:22

REMESSA INTERNA

17/11/2022, 15:31

AO SETOR DE ARQUIVO

07/10/2022, 12:34

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

07/10/2022, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2020, 23:08

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO

20/07/2020, 23:08

Definitivo - ARQUIVO DEFINITIVO PASTA 005/2019 - REMETIDOS AO TRF DA 1º REGIÃO VIA PJE.

03/07/2020, 17:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/06/2020, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000116220008140002: - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540.

29/06/2020, 14:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000116220008140002: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13.

29/06/2020, 13:48

OUTROS

12/12/2019, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2019, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2019, 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2019, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2019, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2019, 16:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2019, 14:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000116220008140002: - Segredo alterado de S para N. - Observação removida. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

14/08/2019, 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000116220008140002: - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 305 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Ação Coletiva: N.

14/08/2019, 14:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BENEDITO MARQUES DA ROCHA (26977210), que representa a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERV AS KARINA LTDA (26990609) no processo 00000116220008140002.

14/08/2019, 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA (26533316), que representa a parte ESTADO DO PARA (645) no processo 00000116220008140002.

14/08/2019, 14:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERV AS KARINA LTDA (6422120) do processo 00000116220008140002.Motivo: Para ativar cadastro novo

14/08/2019, 14:13

OUTROS

03/07/2019, 10:19

OUTROS

24/06/2019, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2019, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 09:46

CONCLUSOS

15/12/2017, 19:30

OUTROS

21/06/2017, 14:57

CONCLUSOS

05/01/2017, 15:26

CONCLUSOS

05/01/2017, 10:43

CONCLUSOS

07/01/2016, 09:54

CONCLUSOS

26/08/2015, 16:37

OUTROS

18/07/2015, 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

16/08/2012, 17:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2012, 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2011, 07:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2011, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/09/2011, 13:22

VINCULAÇÃO

20/09/2011, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007220152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000962

20/09/2011, 09:28

GABINETE DO JUIZ

11/08/2011, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2011, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/07/2011, 08:59

VINCULAÇÃO -

11/07/2011, 05:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 007220152 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000662

11/07/2011, 05:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2010, 10:22

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ODINELMA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS - Vara Unica de Afua.

23/11/2010, 06:03

SENTENCA TIPO B COM MERITO

22/11/2010, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2010, 12:51

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/01/2009, 09:45

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:50

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:24

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:24

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:24

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:24

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:23

Documento de Migração

•23/11/2022, 09:23