Embargos de Declaração Cível 0855687-29.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.790,26

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

EDNEI JORGE ALVES REIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES

OAB/PA 30548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDNEI JORGE ALVES REIS

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNEI JORGE ALVES REIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDNEI JORGE ALVES REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Expedição de Carta.

04/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Carta.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:02

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de EDNEI JORGE ALVES REIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de EDNEI JORGE ALVES REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 12:14

Despacho

•09/02/2026, 18:52

06/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Expedição de Carta.

04/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Carta.

27/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:02

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:26

Expedição de Carta.

31/03/2026, 11:26

Conhecido o recurso de EDNEI JORGE ALVES REIS - CPF: 702.524.402-34 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRIDO) e provido

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de carta

20/03/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 15:22

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:08

Deliberado em Sessão - Retirado

05/02/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 14:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/12/2025, 13:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado

04/11/2025, 14:13

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:56

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:42

Despacho

•03/12/2025, 13:03

Despacho

•23/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:29

Petição

•08/05/2025, 16:39

Sentença

•14/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:49

Decisão

•13/11/2023, 13:47

Decisão

•30/06/2023, 10:50

Decisão

•30/06/2023, 09:52