Procedimento Comum Cível 0003286-83.2019.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 93.868,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MAUES DE VASCONCELOS

OAB/PA 15680·CPF·Representa: Autor

ABELARDO DA SILVA CARDOSO

OAB/PA 3237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:47

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:47

Juntada de Certidão

28/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:52

29/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:11

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:30

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Desentranhado o documento

04/09/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:49

Desentranhado o documento

04/09/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:48

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 23:14

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 23:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:37

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de certidão

12/08/2024, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:15

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo nº 0003286-83.2019.8.14.0121 DECISÃO 1. Dê-se ciência ao INSS quanto à manifestação da parte autora no id. 30793905 - Pág. 1. 2. À Secretaria Judicial para certificar a citação do INSS, conforme determinado no id. 30785568 - Pág. 2 e o decurso do prazo para contestação. 3. Caso não realizada a citação, CUMPRA-SE na íntegra a decisão id. 30785568 - Pág. 2. 4. Caso não apresentada contestaç

03/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:51

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:19

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032868320198140121: - O asssunto 6095 foi removido. - O asssunto 9196 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6095 para 9196. - Justificativa: AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

04/08/2021, 12:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032868320198140121: - Justificativa: AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

04/08/2021, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032868320198140121: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 6095 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 6095. - Justificativa: AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

04/08/2021, 12:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032868320198140121: - O asssunto 6095 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 6095 para 8961. - Justificativa: AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075444475

06/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 11:28

Remessa

06/05/2021, 11:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

06/05/2021, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 11:55

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2021, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2021, 12:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2020, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2020, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2020, 10:10

CONCLUSOS

18/11/2020, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2020, 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO

16/11/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2020, 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255282330

16/11/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2020, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/11/2020, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2020, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200255282330

10/11/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 12:12

Remessa

10/11/2020, 12:12

PROCURADORIA DO INSS

07/08/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2020, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2020, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2020, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2020, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

24/07/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 10:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139772984

08/07/2020, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 17:45

Remessa

08/07/2020, 17:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 17:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2020, 22:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2020, 22:46

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

13/06/2020, 22:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2020, 17:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2020, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2020, 17:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058297252

18/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:39

Remessa

18/02/2020, 11:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

14/02/2020, 11:11

CONCLUSOS

18/12/2019, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2019, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

17/12/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2019, 13:48

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2019, 08:34

PROCURADORIA DO INSS

18/09/2019, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 14:05

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

11/09/2019, 14:05

CONCLUSOS

28/06/2019, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/06/2019, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ TITULAR: ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR

06/06/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:51

Despacho

•03/09/2025, 10:39

Despacho

•02/09/2025, 10:41

Despacho

•09/01/2025, 13:13

Decisão

•18/07/2024, 12:05

Decisão

•18/07/2024, 10:38

Decisão

•30/06/2023, 11:02

Decisão

•10/04/2023, 14:53

Documento de Migração

•04/08/2021, 12:15

Documento de Migração

•04/08/2021, 12:15

Documento de Migração

•04/08/2021, 12:15