Execução Fiscal 0016789-63.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.863,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PEDRO PINTO MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•15/01/2026, 09:15

Decisão

•11/07/2025, 06:08

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:41

12/07/2025, 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 06:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de PEDRO PINTO MOREIRA em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO PINTO MOREIRA em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:05

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:29

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO PINTO MOREIRA VALOR DA CAUSA: 2.863,81 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos pres Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0016789-63.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:13

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 13:53

Remessa

28/09/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:28

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 12:16

PROVIDENCIAR OUTROS

19/12/2017, 14:13

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2017, 15:31

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2016, 15:54

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 14:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:54

Remessa

29/09/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO

26/09/2016, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/08/2015, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2015, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2015, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2015, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2015, 09:45

Remessa

30/06/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2015, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:28

A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2015, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2015, 12:13

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

29/05/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 12:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/05/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 12:08

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/05/2015, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2014, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2014, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 10:55

Remessa

02/05/2014, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2014, 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2014, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2014, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

19/03/2014, 08:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2014, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

03/09/2013, 20:25

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:30

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:23

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00167896320128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 08:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 10:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:35