Execução de Título Extrajudicial 0802841-27.2022.8.14.0024 - TJPA

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:38

Publicado Sentença em 08/05/2024.

11/05/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802841-27.2022.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba (PA), 6 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:24

Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

11/10/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES em 11/07/2023 23:59.

23/07/2023, 14:44

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800223-80.2020.8.14.0024 DECISÃO Vistos e examinados os autos eletrônicos. 01. INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s) da constrição judicial realizada nestes autos (SISBAJUD) através de seu(ua) patrono(a) ou pessoalmente, se não p

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 09:30

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:26

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 04:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2022, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 17:44

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 16:37

Desentranhado o documento

24/08/2022, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 15:51

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 17:57

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA LIMA em 22/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)