Execução Fiscal 0017403-73.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2009

Valor da Causa

R$ 3.085,42

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ALVES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FREITAS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ALVES DE FREITAS VALOR DA CAUSA: 3.085,42 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0017403-73.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:31

Intimação de Decisão

•05/06/2024, 13:59

05/06/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

06/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FREITAS em 17/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ALVES DE FREITAS VALOR DA CAUSA: 3.085,42 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0017403-73.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

03/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 11:52

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2021, 20:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 08:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/08/2021, 08:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 11:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:47

Remessa

22/07/2021, 13:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

04/02/2020, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:53

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:40

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:40

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 17:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:11

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2016, 11:08

Remessa

09/06/2016, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 07:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2016, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2016, 13:08

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2016, 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2015, 14:48

Remessa

09/12/2015, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2015, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2015, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/10/2015, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2015, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2015, 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2015, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2015, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2015, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 15:42

Remessa

13/08/2015, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo de Suspensão com o prazo expirado.

08/07/2015, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/03/2015, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2015, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2015, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2015, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2015, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2015, 19:29

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

13/02/2015, 19:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 10:28

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/09/2014, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 11:35

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/09/2014, 11:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/09/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 13:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/09/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2014, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2014, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2014, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2014, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/05/2013, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/05/2013, 10:34

Remessa

17/05/2013, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2013, 12:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/05/2013, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/05/2013, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/01/2013, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

29/01/2013, 07:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 12:24

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 12:15

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 12:13

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 10:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 10:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

03/03/2010, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 10:43

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 08:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 5160/09

16/04/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2009, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2009, 12:01

CITACAO 25A. VARA

07/04/2009, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2009, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2009, 10:14

AUTUAÇÃO

03/04/2009, 07:14

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/03/2009, 15:03

Intimação de Decisão

•05/06/2024, 13:47

Decisão

•30/05/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:54