Cumprimento de sentença 0034805-70.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.237,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORGE A L F DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819247-29.2026.8.14.0301

10/02/2026, 10:20

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:35

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 13:34

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 24/08/2023

13/09/2024, 10:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de JORGE A L F DA FONSECA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:08

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de JORGE A L F DA FONSECA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:25

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:03

Todas as movimentações(142)

Apensado ao processo 0819247-29.2026.8.14.0301

10/02/2026, 10:20

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:35

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 13:34

Documentos

Documento de Comprovação

•28/01/2025, 13:34

Sentença

•30/06/2023, 12:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 24/08/2023

13/09/2024, 10:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de JORGE A L F DA FONSECA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:08

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 06:37

Decorrido prazo de JORGE A L F DA FONSECA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:25

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034805-70.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:21

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2020, 18:45

Conclusos para decisão

19/03/2020, 19:52

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 15:11

Processo migrado do Sistema Libra

13/03/2018, 15:05

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2017, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2017, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

20/01/2017, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:23

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:11

Remessa

11/11/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2016, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:43

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2015, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2015, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2015, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2015, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

23/02/2015, 09:03

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

26/01/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2015, 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 12:13

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 07:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 07:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 07:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 07:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2011, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:13

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2011, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 10:40

Remessa

02/09/2011, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2011, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2011, 15:15

Remessa

31/08/2011, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2011, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/05/2011, 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/05/2011, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/05/2011, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 11:02

Mero expediente - Serventuário

03/05/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2011, 12:11

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 10:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:57

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:37

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

24/03/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2011, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2010, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2010, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 09:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO LEILAO

31/05/2010, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2010, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2010, 09:02

DESPACHO

25/05/2010, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2010, 11:43

OUTROS - GAB - Armário 2 - Lote C.

20/05/2010, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2010, 13:11

MANDADO CUMPRIDO

13/04/2010, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/01/2010, 11:25

CITACAO E PENHORA

25/01/2010, 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/01/2010, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO - citação-oficial

06/10/2009, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 09:08

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/09/2009, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO - 6854/09

01/09/2009, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2009, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/08/2009, 13:06

CITACAO

28/08/2009, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2009, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/08/2009, 08:51

AUTUAÇÃO

26/08/2009, 05:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

17/08/2009, 14:02

Sentença

•02/03/2023, 10:09

Intimação de Decisão

•12/08/2020, 16:53

Decisão

•20/04/2020, 18:45