Execução Fiscal 0017174-16.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2009

Valor da Causa

R$ 4.587,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROFIL GAIA PONDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023

30/05/2025, 14:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:24

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 13:13

Expedição de Carta.

22/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ROFIL GAIA PONDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:27

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017174-16.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 26/07/2023

30/05/2025, 14:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 14:24

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:53

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 13:13

Expedição de Carta.

22/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de ROFIL GAIA PONDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:27

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0017174-16.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:51

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 22:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 18:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 18:52

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:18

Remessa

22/07/2021, 11:46

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

13/02/2020, 12:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:03

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 15:22

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:00

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 16:11

Remessa

29/06/2016, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2013, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2013, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2013, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2013, 15:54

Remessa

09/01/2013, 15:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2012, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/09/2012, 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/09/2012, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/03/2012, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

27/03/2012, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2011, 12:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 10:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/09/2011, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2011, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/07/2011, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

13/07/2011, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2011, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2011, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2011, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2010, 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2010, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2010, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2010, 14:28

Remessa

13/10/2010, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2010, 16:25

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

22/09/2010, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vista a Procurador Municipal Evandro Antunes atraves do servidores Briley Cavalcante e Camila contente.

15/09/2010, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do municipio para se manifestar

01/09/2010, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2010, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2010, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/08/2010, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2010, 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2010, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/08/2010, 10:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/08/2010, 10:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/03/2010, 09:27

CITACAO E PENHORA

15/03/2010, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2010, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO OFICIAL

09/03/2010, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/03/2010, 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/02/2010, 11:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

13/04/2009, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2009, 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2009, 11:12

CITACAO 25A. VARA

01/04/2009, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2009, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2009, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/04/2009, 11:41

AUTUAÇÃO

01/04/2009, 08:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoADRIANA PASSOS FERREIRA

30/03/2009, 11:17

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Inclusão da Parte: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

30/03/2009, 11:17

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 411601692- Exclusao da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA e de seus advogados - Justificativa : Retificação

30/03/2009, 11:17

ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 411601692- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

30/03/2009, 11:16

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5271 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL- TpVara 25 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL - Justificativa : Retificação do tipo de vara e ação.

30/03/2009, 11:16

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

30/03/2009, 11:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

30/03/2009, 10:58

Sentença

•30/06/2023, 12:59

Sentença

•02/03/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:50