Execução Fiscal 0012809-48.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.085,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ELIANA C P DO ROSARIO ME

Reu

ELIANA C P DO ROSARIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 18/08/2023

01/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELIANA C P DO ROSARIO - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:32

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012809-48.2013.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: ELIANA C P DO ROSARIO - ME SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM em face de ELIANA C P DO ROSARIO - ME. Após recebida a petição inicial, a parte executada foi citada via postal, com aviso de recebimento no dia 27/01/2014 (conforme ID 32301509 - Pág. 8). Designada audiência de conciliação fiscal para o dia 09/12/2015, na qual não houve acord

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:30

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:58

Sentença

•30/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 18/08/2023

01/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de ELIANA C P DO ROSARIO - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:32

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012809-48.2013.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM EXECUTADO: ELIANA C P DO ROSARIO - ME SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) 1. RELATÓRIO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM em face de ELIANA C P DO ROSARIO - ME. Após recebida a petição inicial, a parte executada foi citada via postal, com aviso de recebimento no dia 27/01/2014 (conforme ID 32301509 - Pág. 8). Designada audiência de conciliação fiscal para o dia 09/12/2015, na qual não houve acord

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 09:30

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

20/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:00

Remessa

09/08/2021, 14:01

REMESSA INTERNA

31/05/2021, 11:18

Remessa

18/05/2021, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/01/2020, 08:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00128094820138140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 10:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:58

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/03/2019, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2018, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/03/2017, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/01/2017, 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/11/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2016, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/11/2016, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

10/11/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2016, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/08/2016, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/07/2016, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2016, 12:12

CONCLUSOS

02/06/2016, 11:09

CONCLUSOS

12/05/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2016, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2016, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - foi feita juntada da petição fisicamente e no sistema.

10/05/2016, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2016, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Recebidos no sistema e tramitado internamente para analise.

06/05/2016, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160168866196

03/05/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2016, 11:45

Remessa

03/05/2016, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/03/2016, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2016, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2016, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2016, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2016, 08:50

CONCLUSOS

17/12/2015, 12:09

CONCLUSOS

16/12/2015, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2015, 13:26

A SECRETARIA

10/12/2015, 11:37

A SECRETARIA

04/11/2015, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2015, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2015, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2015, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2015, 12:26

Remessa

11/06/2015, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2015, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/12/2014, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2014, 13:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

05/12/2014, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2014, 15:16

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: Semana da CONCILIAÇÃO/Execução Fiscal).

14/11/2014, 15:16

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

11/11/2014, 13:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2014, 10:59

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/11/2014, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/11/2014, 11:19

À UNAJ

06/11/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 12:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

04/11/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2014, 10:34

SETOR CORRESPONDENCIA - JH454622199BR

29/10/2014, 13:44

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

17/10/2014, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2014, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2014, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2014, 11:48

Remessa

10/10/2014, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2014, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2014, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2014, 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2014, 11:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/04/2014, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2014, 10:27

SETOR CORRESPONDENCIA - RA583971897BR

17/01/2014, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2014, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2014, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2014, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2014, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 12:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/12/2013, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/12/2013, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

17/12/2013, 08:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 08:06

Decisão

•02/02/2023, 13:35

Decisão

•19/01/2023, 09:10