Execução Fiscal 0000428-69.2008.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 887,24

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

CONSELHO REGINAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARA

Autor

PROEZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

VITOR JOSE GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de PROEZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário. Petição de ID 92933766, consta manifestação da exequente requerendo a extinção da presente execução, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente da dívida objeto deste feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Reconheço a prescrição intercorrente, segu

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:28

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:19

Decorrido prazo de PROEZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 14:01

Despacho

•09/05/2023, 17:52

04/07/2023, 03:50

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de ação de execução fiscal, ajuizado pela parte acima identificada, contra o executado acima identificado e qualificado, objetivando o recebimento de crédito tributário. Petição de ID 92933766, consta manifestação da exequente requerendo a extinção da presente execução, em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente da dívida objeto deste feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Reconheço a prescrição intercorrente, segu

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:01

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004285620088140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 578 dO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 15 DA LEI Nº 5.010, de 30/05/1966, E NA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 (EXECUÇÃO FISCAL) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004286920088140055.

24/06/2022, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2022, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/06/2022, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2020, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 15:21

OUTROS

19/03/2020, 11:45

OUTROS

11/03/2020, 10:54

OUTROS

17/10/2019, 12:05

OUTROS

29/08/2019, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2019, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 09:08

OUTROS

24/05/2019, 09:24

OUTROS

22/04/2019, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2019, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

10/04/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 10:16

OUTROS

09/04/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/04/2019, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2019, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190082619372

07/03/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2019, 09:48

Remessa - AR Nº JU 02061031 5 BR CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

07/03/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2019, 09:48

OUTROS

22/02/2019, 10:41

OUTROS

21/01/2019, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2019, 10:48

OUTROS

17/01/2019, 08:35

OUTROS

18/12/2018, 14:08

A SECRETARIA

18/12/2018, 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/12/2018, 11:46

À UNAJ

17/12/2018, 09:21

À UNAJ

17/12/2018, 09:16

OUTROS

30/11/2018, 11:31

OUTROS

09/11/2018, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2018, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 12:47

OUTROS

04/06/2018, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2018, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2018, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170516791179

30/11/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2017, 14:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2017, 14:38

Remessa - AR Nº JT 27716549 1 BR, CARTA DE INTIMAÇÃO

30/11/2017, 14:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170479095815

08/11/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2017, 12:35

Remessa - OF. CRM-PA/ASSJUR Nº 4899/2017, DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, ENCAMINHANDO PETIÇÃO.

08/11/2017, 12:35

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

04/09/2017, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 08:27

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

29/08/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2017, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2017, 15:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 08:42

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2015, 09:51

OUTROS

11/12/2014, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

29/07/2014, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2014, 10:16

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 10:16

A SECRETARIA

08/04/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2012, 11:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2011, 11:03

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: HALIMA MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA - SEC. DA VARA UNICA DE S. MIGUEL DO GUAMA.

12/05/2011, 10:55

CITACAO

13/06/2008, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2008, 08:15

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/06/2008, 05:49

Decisão

•01/08/2022, 18:02

Documento de Migração

•24/06/2022, 11:19