Monitória 0804063-04.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 450.798,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2025, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/02/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 11:17

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/09/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/09/2024, 15:16

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/02/2025, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2025, 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/02/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 11:17

Publicado Sentença em 19/12/2024.

23/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:16

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:21

Anulada a(o) sentença/acórdão

23/09/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/09/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 08:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:17

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/04/2024, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804063-04.2022.8.14.0065 [Alienação Fiduciária] Nome: JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA Endereço: rural, 00, zona rural, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: ESPÓLIO DE JOÁO DA COSTA Endereço: FAZENDA JACUTINGA, TELEFONE 94 991573299, ZONA RURAL, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: DOUGLAS BORGES DA COSTA Endereço: FAZENDA JACUTINGA, 00000, ZONA RURAL, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO A parte autora deu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, o valor da causa será “na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida”. Para além de meros efeitos fiscais, a cifra atribuída à causa possui nítidas implicações processuais, tais como parametrizar a fixação dos honorários sucumbenciais, definir o rito a ser seguido, bem como determinar a competência em razão da alçada, quando o caso, daí a sua importância. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, a qualquer tempo e grau de jurisdição, o Juiz pode, de ofício, adequar o valor atribuído à causa na petição inicial quando esse não corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor (Acórdão 1103756, unânime, Relator: José Divino. 6ª Turma Cível. Data do julgamento:13/06/2018). Sendo assim, a fim de adequar o valor dado à causa ao conteúdo patrimonial em discussão, corrijo-o de ofício para o montante de R$ 450.798,00 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e noventa e oito reais), considerando que o valor do hectare no município de Rio Maria/PA é R$ 751,33 (setecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), conforme Instituto de Terradas do Pará (http://portal.iterpa.pa.gov.br/tabela-atualizada-de-referencia-do-valor-do-hectare-por-municipio/), com fundamento no §3º, do art. 292, do CPC. Em consequência: 1. À UNAJ para emissão do boleto com a complementação das custas, considerando o novo valor da causa; 2. Após, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimação por meio do advogado habilitado. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Aline Cysneiros Landim Barbosa de Melo Juíza de Direito Titular

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÁO DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo n. 08040630420228140065. Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA DESPACHO ORDINATÓRIO Herica Gonçalves Silva, Diretora de Secretaria da 2ª Vara desta Comarca de Xinguara, Estado do Pará, na forma da Lei, etc. Conforme as atribuições a mim conferidas por Lei e pelo provimento 006/2009 – CJCI, CERTIFICO que os EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA foram apresentados de forma TEMPESTIVA. Abro vistas à parte autora para que tome conhecimento dos embargos monit

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 21:58

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:40

Apensado ao processo 0802092-18.2021.8.14.0065

17/07/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

17/07/2023, 13:24

Desentranhado o documento

17/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 10:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0804063-04.2022.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Alienação Fiduciária] Nome: JOSE AUGUSTO VITOY DA COSTA Endereço: rural, 00, zona rural, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: JOAO DA COSTA Endereço: rural, 000, zona rural, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por José Augusto Vitoy da Costa em face de Espólio de João da Costa, qualific

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2023, 10:49

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

16/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 10:34

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 14:16

Sentença

•23/09/2024, 11:21

Despacho

•02/09/2024, 11:40

Decisão

•07/05/2024, 09:33

Decisão

•05/03/2024, 18:32

Decisão

•30/06/2023, 15:37

Sentença

•16/01/2023, 11:00

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 10:34