Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800541-32.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Xinguara

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Criminal da Comarca de Xinguara

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAPUCAIA

Autor

NILSON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILSON DE OLIVEIRA - CPF: 020.640.933-89 (AUTOR DO FATO)

26/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:22

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:04

Expedição de Edital.

14/03/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:13

Mandado devolvido cancelado

16/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NILSON DE OLIVEIRA - CPF: 020.640.933-89 (AUTOR DO FATO)

26/02/2026, 14:11

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:22

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:11

Decisão

•07/03/2025, 12:17

17/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:04

Expedição de Edital.

14/03/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:13

Mandado devolvido cancelado

16/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 09:39

Recebida a denúncia contra NILSON DE OLIVEIRA - CPF: 020.640.933-89 (AUTOR DO FATO)

09/12/2024, 10:02

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de denúncia

16/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 11:34

Mandado devolvido cancelado

29/07/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:02

Audiência Preliminar designada para 24/09/2024 11:15 Vara Criminal de Xinguara.

26/07/2024, 09:54

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de parecer

26/05/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 14:48

Audiência Preliminar não-realizada para 15/12/2023 09:00 Vara Criminal de Xinguara.

15/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:08

Audiência Preliminar redesignada para 15/12/2023 09:00 Vara Criminal de Xinguara.

31/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:59

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:58

Audiência Preliminar designada para 15/12/2023 09:00 Vara Criminal de Xinguara.

10/10/2023, 10:41

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2023, 12:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98010-0919 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800541-32.2023.8.14.0065. DECISÃO Em vista do disposto no art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, cuja vigência iniciou-se no dia 23/01/2020, considerando a infração penal e a sua pena mínima, verifico que, em tese, é cabível a propositura de

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

04/06/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 11:11

Despacho

•04/02/2025, 13:07

Decisão

•09/12/2024, 10:02

Despacho

•02/10/2024, 18:07

Decisão

•18/07/2024, 10:24

Decisão

•24/04/2024, 12:43

Decisão

•24/04/2024, 12:40

Decisão

•15/12/2023, 14:48

Decisão

•30/06/2023, 16:13