Execução Fiscal 0113082-67.2008.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.157,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NERINEIDE DA SILVA FRAZAO

CPF

Reu

N C INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Reu

FRANDUYA BRANDAO MEIRELLES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:45

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 13:44

Juntada de Carta

18/06/2025, 13:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de NERINEIDE DA SILVA FRAZAO em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:34

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2025, 12:17

Todas as movimentações(180)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

31/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 21:01

Despacho

•03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 17:45

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 13:44

Juntada de Carta

18/06/2025, 13:42

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de NERINEIDE DA SILVA FRAZAO em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:34

Juntada de identificação de ar

05/02/2025, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2025, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 00:11

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de N C INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de FRANDUYA BRANDAO MEIRELLES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de NERINEIDE DA SILVA FRAZAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:02

Publicado Decisão em 04/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido EXECUTADO: FRANDUYA BRANDAO MEIRELLES, N C INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, NERINEIDE DA SILVA FRAZAO Nome: FRANDUYA BRANDAO MEIRELLES Endereço: desconhecido Nome: N C INDUSTRI 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0113082-67.2008.8.14.0097

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 03:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 10:02

Processo migrado do sistema Libra

20/03/2022, 18:16

OUTROS

23/02/2022, 14:51

Remessa

16/02/2022, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

16/02/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2022, 10:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

16/02/2022, 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 01130822320088140097.

16/02/2022, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01130822320088140097: Munic pio atualizado: 6351 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/02/2022, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/02/2022, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2022, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/02/2022, 08:52

OUTROS

08/11/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2021, 11:28

OUTROS

14/07/2021, 08:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210121845395

25/06/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2021, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2021, 13:14

Remessa

25/06/2021, 13:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/06/2021, 12:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/06/2021, 13:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2021, 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/05/2021, 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2021, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 15:43

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/05/2021, 15:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/04/2021, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2021, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 10:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/04/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2021, 09:47

OUTROS

19/09/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 11:23

OUTROS

11/09/2019, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2019, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 11:29

OUTROS

29/08/2019, 11:11

OUTROS

10/01/2019, 10:04

OUTROS

09/01/2019, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2019, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2018, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 10:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180201993344

18/05/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2018, 11:16

Remessa

18/05/2018, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2018, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/03/2018, 09:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/03/2018, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2018, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2018, 09:01

OUTROS

26/05/2017, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2017, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2017, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2016, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2016, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2016, 11:05

Remessa

23/03/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2016, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2016, 10:39

Remessa

21/03/2016, 10:39

PROVIDENCIAR EDITAIS

11/02/2016, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/02/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/02/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2016, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2016, 09:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2016, 09:41

PROVIDENCIAR EDITAIS

29/05/2015, 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2015, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/05/2015, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2015, 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2015, 14:35

OUTROS

06/05/2015, 08:46

OUTROS

24/02/2015, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2015, 10:35

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/01/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2015, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/01/2015, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

19/09/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2014, 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/09/2014, 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/09/2014, 13:22

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2014, 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES

30/06/2014, 12:20

MANDADO(S) A CENTRAL

30/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 08:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2014, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2014, 12:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

27/06/2014, 12:05

PROVIDENCIAR CITACAO

03/06/2014, 09:14

A SECRETARIA

29/05/2014, 16:02

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2014, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 15:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2014, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2014, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2014, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 13:38

Remessa

22/04/2014, 13:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/03/2014, 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/01/2014, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/12/2013, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2013, 14:05

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2013, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2013, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

30/10/2013, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2013, 13:37

OUTROS

23/10/2013, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

02/10/2013, 10:15

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/09/2013, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 14:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/09/2013, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 13:51

PROVIDENCIAR CITACAO

27/05/2013, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2013, 10:00

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 11:44

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/08/2012, 14:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 17:48

PROVIDENCIAR OUTROS - Processo Distribuido para Vara: 3120 - 1ª VARA DE BENEVIDES . Usuario: 287077532

19/11/2008, 13:16

A SECRETARIA

25/09/2008, 15:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO

24/09/2008, 13:49

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 17:45

Decisão

•18/01/2025, 12:17

Decisão

•08/01/2025, 00:11

Decisão

•02/07/2023, 03:06

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:02

Documento de Migração

•20/03/2022, 18:15

Documento de Migração

•20/03/2022, 18:15