Agravo em Recurso Especial 0026435-34.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 113.456,65

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

ROSANGELA MARIA MARTINS DOS ANJOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

FATOR INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB/PA 14106·CPF·Representa: Autor

HUGO CEZAR DO AMARAL SIMOES

OAB/PA 21343·CPF·Representa: Autor

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2026

14/05/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

14/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348759/2026

13/04/2026, 17:06

Protocolizada Petição 348759/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 17:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/04/2026

10/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334322/2026

09/04/2026, 11:36

Protocolizada Petição 334322/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601093899. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2026, 08:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 08:57

Decisão

•24/03/2026, 08:57

Decisão

•24/03/2026, 08:57

Despacho

•24/03/2026, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Acórdão

•24/03/2026, 08:57

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 08:57

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Acórdão

•24/03/2026, 08:57

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2026, 17:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•24/03/2026, 08:57

Decisão

•24/03/2026, 08:57

Decisão

•24/03/2026, 08:57

Despacho

•24/03/2026, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Acórdão

•24/03/2026, 08:57

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2026, 08:57

Documento de Comprovação

•24/03/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:57

Acórdão

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Sentença

•24/03/2026, 08:57

Decisão

•24/03/2026, 08:57

Despacho

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Petição Inicial

•24/03/2026, 08:57

Petição Inicial

•24/03/2026, 08:57

Petição Inicial

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57

Outras Peças

•24/03/2026, 08:57