Procedimento Comum Cível 0052654-16.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ZENILCE FREITAS VIANA

CPF

Autor

BALIEIRO E BALIEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA BALIEIRO E BALIEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO

OAB/PA 18701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 10:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 10:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 09:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:47

15/01/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 18/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:19

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:01

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

02/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de BALIEIRO E BALIEIRO LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ZENILCE FREITAS VIANA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:25

Publicado Despacho em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de BALIEIRO E BALIEIRO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:22

Publicado EDITAL em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU BALIEIRO E BALIEIRO LTDA-ME CNPJ 07.936.629/0001-97 EM LUGAR INCERTO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) Dr(a). JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA, Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Estado do Pará, na

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:06

Expedição de Edital.

07/08/2023, 13:44

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0052654-16.2013.8.14.0301 - DESPACHO - Cumpra a UPJ o determinado no despacho de ID nº 68654640, pág. 26, no que couber. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:16

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 13:40

REMESSA INTERNA

20/05/2022, 09:13

Remessa

11/05/2022, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2022, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2022, 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/04/2022, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2022, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2022, 11:22

CONCLUSOS

18/06/2021, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 18:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CX06

21/02/2020, 12:06

OUTROS

19/02/2020, 13:25

OUTROS

21/01/2020, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2019, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 12:19

Remessa

20/09/2019, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/02/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/02/2019, 11:49

OUTROS

23/11/2018, 10:34

AGUARDANDO PRAZO

04/09/2018, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2018, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2018, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 09:10

OUTROS

01/03/2016, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2016, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2016, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2016, 17:10

Remessa

26/02/2016, 17:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2015, 12:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2015, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 11:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO ROBERTO RAIOL FAGUNDES (45673), que representa a parte ZENILCE FREITAS VIANA (7865572) no processo 00526541620138140301.

05/03/2015, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2015, 09:42

Remessa

02/03/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2015, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2015, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 08:32

OUTROS

26/06/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 11:20

Remessa

24/06/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2014, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2014, 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/06/2014, 09:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/06/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA

05/05/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/05/2014, 09:24

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2014, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL

02/05/2014, 11:31

CITACAO - CITACAO

29/04/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 11:47

OUTROS

29/04/2014, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2014, 12:06

Remessa

22/04/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2014, 12:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2014, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2014, 09:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 09:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2014, 08:45

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2014, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/02/2014, 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES

11/02/2014, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2014, 11:15

MANDADO(S) A CENTRAL

10/02/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:24

CITACAO - CITACAO

30/01/2014, 12:24

PREPARACAO DE MANDADO

22/01/2014, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2013, 12:43

Remessa

05/12/2013, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2013, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2013, 13:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2013, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

13/11/2013, 12:59

REMESSA AOS CORREIOS - JG007120609BR - 6667000 - BALIERO - 70gr MP

05/11/2013, 12:12

OUTROS

30/10/2013, 12:01

SETOR CORRESPONDENCIA

30/10/2013, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

18/10/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 10:18

OUTROS

16/10/2013, 11:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ZENILCE FREITAS VIANA no processo 00526541620138140301.

16/10/2013, 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LIVIO SANTOS DA FONSECA (7175098), que representa a parte ZENILCE FREITAS VIANA (7865572) no processo 00526541620138140301.

16/10/2013, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

11/10/2013, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2013, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2013, 12:29

Remessa

07/10/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2013, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 11:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2013, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/09/2013, 11:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/09/2013, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

23/09/2013, 11:28

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:46

Despacho

•19/02/2025, 08:25

Despacho

•05/02/2025, 12:09

Despacho

•03/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:21