Agravo em Recurso Especial 0016414-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.818,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

D GONCALVES ARAUJO COMERCIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS NERY LOBATO

OAB/PA 9124·CPF·Representa: Autor

ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS

OAB/PA 6803·CPF·Representa: Autor

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 21461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182035/2026

04/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 182035/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

18/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/02/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:10

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182035/2026

04/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 182035/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

20/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

18/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/02/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:10

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/01/2026, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•15/01/2026, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Outras Peças

•15/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Sentença

•15/01/2026, 10:46

Sentença

•15/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 10:46

Decisão

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46

Despacho

•15/01/2026, 10:46