Execução Fiscal 0059626-41.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.296,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

HAMILTON VELOSO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA

OAB/PA 18913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Juntada de decisão

30/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 13:15

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 01:58

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 05:44

Decisão

•30/05/2025, 19:45

06/08/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 08:53

Juntada de decisão

30/07/2025, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 10:15

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:28

Decorrido prazo de HAMILTON VELOSO DA COSTA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059626-41.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de HAMILTON VELOSO DA COSTA, objetivando a cobrança dos débitos de IPTU do imóvel com sequencial nº 12384, concernente ao exercício de 2007. O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 34339383 e 34339384), na qual aduz a sua ilegitimidade p

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:39

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 23:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00596267920098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6830/80 - CDA 216650/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00596264120098140301.

11/09/2021, 23:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2021, 21:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/09/2021, 21:29

Remessa

02/09/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:06

Remessa

12/08/2021, 08:41

CONCLUSOS

02/08/2021, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141309706

19/07/2021, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 16:11

Remessa

19/07/2021, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 08:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/04/2021, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2020, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/12/2020, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/10/2020, 11:36

CONCLUSOS

19/10/2020, 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA (26906389), que representa a parte HAMILTON VELOSO DA COSTA (3882787) no processo 00596267920098140301.

16/10/2020, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (24330805), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (2826147) no processo 00596267920098140301.

16/10/2020, 12:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM no processo 00596267920098140301.

16/10/2020, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 10:02

Remessa

11/02/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 10:02

AGUARDANDO RETORNO DE AR

20/06/2017, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2017, 08:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2017, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2017, 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2017, 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2017, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170108879795

20/03/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 13:30

Remessa

20/03/2017, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/02/2017, 11:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/08/2011, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/08/2011, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2011, 11:07

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2011, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/08/2011, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2011, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2011, 10:14

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2011, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2010, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2010, 11:16

Remessa

04/11/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

CITACAO

30/03/2010, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2010, 10:03

AUTUAÇÃO

21/01/2010, 08:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

03/12/2009, 14:41

Decisão

•29/04/2025, 09:56

Decisão

•25/11/2024, 10:55

Sentença

•03/07/2023, 10:35

Sentença

•03/03/2023, 10:30