Procedimento Comum Cível 0038321-59.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Margui Gaspar Bittencourt

Partes do Processo

ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

CARLA DE NAZARE DA SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO ISAKSON NOGUEIRA

OAB/PA 19411·CPF·Representa: Autor

ELIDA APARECIDA PIVETA BORGES

OAB/PA 15786·CPF·Representa: Autor

KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO

OAB/PA 15461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 21:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:24

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:21

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

Documentos

Documento de Migração

•06/02/2019, 15:07

Despacho

•23/11/2020, 12:45

20/12/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 21:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 11:07

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:24

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA Nome: ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA Endereço: PASSAGEM DAS FLORES, N° 306, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-420 REU: ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO Nome: ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO Endereço: ROD. ARTHUR BERNARDES, PASSAGEM 7 DE SETEMBRO, Nº 18, ENTRE RUA SANTA RITA E RUA TANCREDO NEVES, Telégrafo Sem F TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0038321-59.2013.8.14.0301

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 13:30

Juntada de Alvará

04/08/2022, 11:46

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Número: 0038321-59.2013.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Sobre o r. recurso de embargos de declaração, verifica-se que o mesmo tem o condão apenas de rediscutir o mérito, motivo pelo qual não o acolho. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. INCONFORMIDADE DA PARTE EMBARGANTE EM RELAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:50

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 09:50

Desentranhado o documento

27/07/2022, 12:33

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:50

Juntada de Alvará

26/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 11:32

Juntada de Alvará

10/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA Tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte embargada em contrarrazões através de seu advogado(a) no prazo de 5(cinco) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB). De ordem, em 1 de junho de 2022 _____________________________________ Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:33

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ÉLIDA APARECIDA PIVETA BORGES Executada: ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Número: 0038321-59.2013.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Decerto, ocorreu um erro material na sentença do evento Num. 8367737, onde o percentual dos honorários advocatícios ficou fixado em 10% (dez por cento), todavia, por extenso constou o percentual de quinze por cento. Apesar do erro não ter sido sanado de ofício, ou por meio de embargos de declaração, entende o Juízo que o percentual fixado foi o de 10% (dez po

10/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2022, 10:28

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 21:02

Publicado Despacho em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA RE: ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0038321-59.2013.8.14.0301 Intime-se a executada, através de seu advogado, para efetuar o pagamento integral do débito indicado na petição de Id. 32527342, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLEIDE MACIEL DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2019, 08:34

Processo migrado do Sistema Libra

06/02/2019, 15:07

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 16:28

REMESSA INTERNA

17/12/2018, 11:43

REMESSA INTERNA

11/12/2018, 15:50

Remessa

04/12/2018, 13:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

28/11/2018, 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2018, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2018, 15:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00383215920138140301: - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE DAR.

28/11/2018, 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00383215920138140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: OBRIGAÇÃO DE DAR. - Ação Coletiva: N.

28/11/2018, 15:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

28/11/2018, 15:22

AGUARDANDO REMESSA

01/08/2018, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

27/07/2018, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2018, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2018, 10:18

Remessa

24/07/2018, 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2018, 18:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180297495373

24/07/2018, 18:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2018, 18:04

VISTAS AO ADVOGADO - vistas pela adv. Elida Aparecida Piveta Borges oab/pa 15786-B. processo com 1 volume e 112 fls. fone: 98101-6640

11/07/2018, 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

19/06/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2018, 09:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2018, 09:14

AGUARDANDO REMESSA

27/03/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2018, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2018, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/10/2017, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2017, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2017, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170438615969

11/10/2017, 19:35

Remessa

11/10/2017, 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 19:35

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 1 volume e 96 fls, retirados pela advogada KAROANE BEATRIZ CAMPELO LOPES - OAB/PA 15461, com endereço profissional à Av senador lemos, 2343, sala 4 Fone: 987172011

19/09/2017, 10:18

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/09/2017, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2017, 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2017, 11:12

Procedência - Procedência

31/08/2017, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 13:35

OUTROS

25/08/2017, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2017, 18:05

AGUARDANDO REMESSA

07/08/2017, 16:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/07/2017, 10:03

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2017, 10:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

05/07/2017, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2017, 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2017, 07:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/06/2017, 08:44

CONCLUSOS

13/03/2017, 13:10

CONCLUSOS

11/01/2017, 10:03

CONCLUSOS

11/01/2017, 10:03

CONCLUSOS

22/09/2016, 11:04

CONCLUSOS

03/08/2016, 11:04

CONCLUSOS

09/05/2016, 08:50

CONCLUSOS

25/09/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2015, 14:40

OUTROS

29/06/2015, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 16:56

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2015, 16:56

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/05/2015, 12:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2014, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2014, 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/12/2014, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2014, 13:47

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/12/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2014, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

10/12/2014, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2014, 10:15

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/12/2014, 08:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2014, 08:38

AGUARDANDO REMESSA MP

21/11/2014, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/11/2014, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 13:06

PRELIMINAR - PRELIMINAR

20/11/2014, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

20/11/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 13:06

CONCLUSOS

20/11/2014, 10:06

CONCLUSOS

28/07/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2014, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 12:11

Remessa

11/07/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2014, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2014, 13:09

OUTROS

11/07/2014, 12:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2014, 08:03

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/07/2014, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2014, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2014, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/06/2014, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:13

CONCLUSOS

03/06/2014, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 13:07

Remessa

25/03/2014, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 16:35

OUTROS

21/03/2014, 10:00

Remessa

21/03/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 09:13

VISTAS AO ADVOGADO - FLS.51 FONE: 33513818

11/03/2014, 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/02/2014, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2014, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 08:33

CONCLUSOS

06/12/2013, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 15:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES (4067502), que representa a parte ROSANGELA MONTEIRO RODRIGUES (7949664) no processo 00383215920138140301.

04/12/2013, 15:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAROANE BEATRIZ CAMPELO LOPES (4067511), que representa a parte ROSANGELA MONTEIRO RODRIGUES (7949664) no processo 00383215920138140301.

04/12/2013, 15:31

OUTROS

06/11/2013, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2013, 09:07

Remessa

18/10/2013, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/10/2013, 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/10/2013, 18:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/10/2013, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2013, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2013, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar

02/10/2013, 12:34

Remessa

30/09/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2013, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar

30/09/2013, 08:43

Remessa

26/09/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/09/2013, 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2013, 09:26

REMESSA AOS CORREIOS - RA060089274BR - 2ª. OFÍCIO - 66035220 - 28GR

11/09/2013, 11:01

REMESSA AOS CORREIOS - RA060089257BR - 1º. OFÍCIO - 66045315 - 28GR

11/09/2013, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

11/09/2013, 08:32

SETOR CORRESPONDENCIA

09/09/2013, 12:30

SETOR CORRESPONDENCIA

09/09/2013, 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MILENA ABREU SOARES

09/09/2013, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2013, 09:54

MANDADO(S) A CENTRAL

06/09/2013, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/09/2013, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/09/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 11:34

CITACAO - CITACAO

05/09/2013, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

28/08/2013, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

19/08/2013, 11:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2013, 12:41

Liminar - Liminar

13/08/2013, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2013, 11:47

CONCLUSOS

09/08/2013, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/08/2013, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/08/2013, 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/07/2013, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: RAIMUNDO DAS CHAGAS FILHO

30/07/2013, 11:38

Despacho

•23/11/2020, 12:52

Despacho

•23/11/2020, 12:53

Decisão

•23/04/2021, 10:04

Decisão

•27/04/2021, 10:20

Decisão

•27/04/2021, 10:32

Petição

•23/08/2021, 12:01

Petição

•23/08/2021, 12:01

Despacho

•21/02/2022, 10:11

Petição

•21/03/2022, 22:33

Sentença

•02/05/2022, 10:28

Sentença

•09/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:28

Todos os documentos(24)

Documento de Migração

•06/02/2019, 15:07

Despacho

•23/11/2020, 12:45

Despacho

•23/11/2020, 12:52

Despacho

•23/11/2020, 12:53

Decisão

•23/04/2021, 10:04

Decisão

•27/04/2021, 10:20

Decisão

•27/04/2021, 10:32

Petição

•23/08/2021, 12:01

Petição

•23/08/2021, 12:01

Despacho

•21/02/2022, 10:11

Petição

•21/03/2022, 22:33

Sentença

•02/05/2022, 10:28

Sentença

•09/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:28

Sentença

•28/07/2022, 09:56

Despacho

•07/12/2022, 11:06

Despacho

•26/04/2023, 19:30

Decisão

•10/06/2024, 15:27

Sentença

•09/10/2024, 21:13

Sentença

•10/10/2024, 09:21

Sentença

•17/11/2025, 15:59

Sentença

•17/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 21:13