Execução Fiscal 0025544-52.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 36.285,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA CABRAL COELHO

OAB/PA 19846·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO

OAB/PA 12948·CPF·Representa: Réu

EDERSON BARROS DIAS

OAB/PA 15531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:49

Sentença

•25/09/2025, 09:13

10/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

16/05/2025, 08:32

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:44

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 21:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA VALOR DA CAUSA: 36.285,85 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexaç Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0025544-52.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:44

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:40

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:53

Remessa

30/08/2021, 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 08:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2021, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 13:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/08/2021, 13:03

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA (22802) do processo 00255441820078140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

17/08/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00255441820078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/08/2021, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2020, 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2019, 14:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2019, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/06/2019, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2019, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2019, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2019, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2019, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2018, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2018, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2018, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 07:52

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2018, 07:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/05/2018, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2018, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2018, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2018, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2016, 10:50

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

11/08/2015, 13:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/07/2015, 11:37

CONCLUSOS

23/07/2015, 07:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2015, 10:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/05/2015, 13:00

VISTAS AO ADVOGADO - NESTA DATA FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO Dr DANIEL BORGES PINTO, DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS, PESSOALMENTE. CONTATO: 3223-2757 / 981560343 AUTOS COM 47 FOLHAS.

26/03/2015, 10:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL BORGES PINTO (4067178), que representa a parte FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA (1857889) no processo 00255441820078140301.

26/03/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2015, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2015, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2015, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2015, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2015, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2015, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 15:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2015, 15:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2015, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2015, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO BATISTA CABRAL COELHO (8151448), que representa a parte FRANCISCO JERONIMO RAMOS DA SILVA (1857889) no processo 00255441820078140301.

13/01/2015, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2015, 13:39

Remessa

07/01/2015, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2014, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2014, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2014, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 14:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2014, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2014, 12:59

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/11/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 12:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 12:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2014, 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2014, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

22/10/2014, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2014, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2014, 11:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2014, 11:58

A SECRETARIA

30/09/2014, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2014, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2014, 12:46

OUTROS

25/06/2014, 08:44

OUTROS

16/05/2014, 10:28

OUTROS

16/05/2014, 10:25

OUTROS

12/03/2014, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

11/09/2013, 08:51

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

10/09/2013, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

10/09/2013, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

10/09/2013, 09:56

À UNAJ

07/08/2013, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/07/2013, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2013, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2013, 15:15

Remessa

08/07/2013, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2013, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/11/2012, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/11/2012, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/11/2012, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 09:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 10:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/06/2009, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2009, 08:30

PENHORA E AVALIACAO

27/03/2009, 08:30

AGUARDANDO MANDADO - cx 13

12/06/2008, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/06/2008, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 05 - AG MANIF EXECUTADO

11/12/2007, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO 2007 (AR RECEBIDO);

13/11/2007, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2007, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2007, 12:47

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/10/2007, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2007, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2007, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2007, 10:14

CITACAO

05/09/2007, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2007, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2007, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2007, 09:17

AUTUAÇÃO

04/09/2007, 06:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

28/08/2007, 09:57

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Decisão

•13/11/2024, 13:05

Decisão

•15/10/2024, 10:05

Decisão

•24/09/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 10:51